Aprovado em 1º turno projeto que assegura mecanismos e ações voltadas ao turismo sustentável

Os 17 parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 875/2024, que dispõe sobre a criação do Programa Econecta, que visa assegurar mecanismos e ações voltadas ao turismo sustentável. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 1º turno. Em sua mensagem, o governador Paulo Dantas afirma que o projeto "visa à conectar diferentes ecossistemas para fortalecer o desenvolvimento e estabelecimento de um turismo sustentável, bem como criar uma rede colaborativa e inclusiva de sustentabilidade, e conectar iniciativas públicas, privadas e do terceiro setor a projetos e soluções sustentáveis".

O Programa Econecta ficará sob a gestão da Secretaria de Estado do Turismo, visando à assegurar a criação, a manutenção, a modernização ou a estruturação de mecanismos e ações voltados ao turismo sustentável no Estado de Alagoas, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. "O Programa Econecta atua no fomento à responsabilidade social, em relação à percepção, ao engajamento, à execução, ao monitoramento, ao compartilhamento e à continuidade de ações de sustentabilidade em todas as atividades turísticas de Alagoas, por meio da sistematização e integração de subprogramas, projetos e ações", define em seus artigos o projeto do Governo. O texto ainda passará por mais uma discussão, além de outra votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.

Matérias aprovadas em 1º turno:

- Projeto de lei complementar nº 96/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei complementar nº 100/2024, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que cria o Centro de Autocomposição de Conflitos no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

- Projeto de lei ordinária nº 932/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Mintstério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 975/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. 

- Projeto de lei ordinária nº 972/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 

- Projeto de lei ordinária nº 939/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre os subsídios e remunerações dos servidores efetivos, comissionados e aposentados do Tribunal de Contas do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 933/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a fazer aporte de capital no Fundo Alagoano de Parcerias e abrir, ao orçamento vigente, crédito especial para cumprimento da ADPF nº 863.

- Projeto de lei ordinária nº 907/2024, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 881/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gustavo Dias Henrique.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 919/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual n° 6019/1998, que dispõe sobre a estrutura administrativo-organizacional básica do Tribunal de Justiça, bem como a lei estadual n° 7323/2012, que estabelece remuneração para cargos e funções comissionadas da estrutura administrativa do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 917/2024, de autoria do Poder Executivo,  que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral, no âmbito da rede estadual de ensino.

- Projeto de lei ordinária nº 868/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do novo Regime Fiscal do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 827/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 674/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6564/2005, modifica a estrutura da Escola Superior da Magistratura, transforma e cria cargos.