Aprovado, em 1º turno, projeto que dá preferência em convênios aos municípios que implantarem programas de preservação de mananciais

Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 03, o plenário da Casa discutiu e votou 24 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 92/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que estabelece preferência para os municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e de conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território, para firmar convênios na área de recursos hídricos e meio ambiente com órgãos do governo do Estado de Alagoas.

A matéria que recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração da Casa, foi aprovada por unanimidade. “Este projeto de lei representa mais um instrumento capaz de incentivar os municípios a executarem programas de preservação das nascentes, recomposição e conservação de suas matas ciliares, garantindo assim, o acesso da população a esse bem acessível à vida”, justifica o autor do projeto.

Demais matérias analisada em plenário:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 629/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que institui o Cartão de Identificação para pessoa com deficiência no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 235/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a construção da via de acesso para a Escola Estadual Major Luiz Cavalcante, no município de Jacuípe;

- Indicação nº 237/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicita ao Governo do Estado que forneça medicação e o tratamento multidisciplinar para portadores de fibromialgia;

- Indicação nº 238/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de uma Delegacia Especializada da Mulher, no município de Penedo;

- Indicação nº 239/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicita ao Governo do Estado a implantação de uma Central de Atendimento ao Cidadão JÁ, no município de Novo Lino.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 42/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo à senhora Marta Vieira da Silva;

- Projeto de resolução nº 43/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Roberto Firmino Barbosa de Oliveira;

- Projeto de resolução nº 44/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo a comenda Ledo Ivo ao senhor José Walter Tenório Lopes (Mano Walter);

- Projeto de lei ordinária nº 625/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno no espectro autista no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 136/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), considerando de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marimbondo/AL - APAE Marimbondo;

- Projeto de lei ordinária nº 155/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), dispondo sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML;

- Projeto de lei ordinária nº 188/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública a Associação de Pessoas com Câncer - APECAN;

- Projeto de lei ordinária nº 201/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública a Associação Comunitária do bairro do Prado - ACOBAP;

- Projeto de lei ordinária nº 203/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), instituindo a Semana da Literatura e Arte Alagoana;

- Projeto de lei ordinária nº 208/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), dispondo sobre a inclusão das festas tradicionais do Sertão alagoano no calendário turístico e de eventos oficial do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 220/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que institui o Dia do Combate á Intolerância Ideológica no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 233/2019, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Agreste - COOPEAGRE;

- Projeto de lei ordinária nº 240/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública do Grupo Espírita Antônio de Pádua - GEAP.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 240/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo de Estado e à Secretaria da Infraestrutura a construção de um nova ponte sobre o rio Manguaba, no município de Jundiá;

- Indicação nº 241/2019, de autoria das deputadas Jó Pereira (MDB), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Casa de Custódia, em Arapiraca;

- Indicação nº 242/2019, de autoria das deputadas Jó Pereira (MDB), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Ângela Garrote (PP) e Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Casa de Passagem para amparar mulheres violentadas;

- Indicação nº 243/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao DER-AL a construção de uma rotatórias na saída de Arapiraca para Lagoa da Canoa, na rodovia AL 115;

- Requerimento nº 505/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando o envio de Moção Honrosa ao juiz Orlando Rocha Filho, pelo excelente trabalho desenvolvimento no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.