Aprovado, em 1º turno, projeto que define verba indenizatória aos militares para compra de uniformes

Com 20 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 25, o plenário da Casa discutiu e aprovou 15 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 120/2019, de origem governamental, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares, e dá outras providências correlatas. Pela matéria, aprovada em primeiro turno, os servidores militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, têm direito ao uniforme, pago mediante verba em caráter indenizatório, cujos valores serão estabelecidos por Decreto do Chefe do Executivo, os quais serão corrigidos sempre que houver necessidade, por proposta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, através de seus Comandantes Gerais. Atualmente, só quem tem direito à verba indenizatória para compra de uniformes são os soldados e cabos, agora o benefício será estendido para toda corporação.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 249, de 13 de dezembro de 1972 , que institui a Medalha do Mérito Tavares Bastos, alterada pelas resoluções nºs 252/73 , 255/73 , 293/77 e 328/88;

- Projeto de resolução nº 19/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao dr. Francisco Eduardo Costa Cardoso;

- Projeto de lei ordinária nº 109/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. José Siqueira Barros Junior;

- Projeto de lei ordinária nº 117/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. George André Palermo Santoro;

- Projeto de lei ordinária nº 128/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Leonardo da Fonseca Dias;

- Projeto de lei ordinária nº 133/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Cláudio Moura Lacerda de Melo;

- Projeto de lei ordinária nº 655/2018, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina de "Rodovia Vereador George Alves Lisboa", a AL-225, no trecho compreendido entre Delmiro Gouveia e o povoado Maria Bode.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 678/2018, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB),  que declara de utilidade pública o Instituto Objetiva Alagoas.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Contas do Estado.

Matérias discutidas em turno único 

- Indicação nº 268/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura a doação de um trator para o município de Marechal Deodoro, para potencializar a agricultura familiar, no Programa "Alimenta Marechal";

- Indicação nº 291/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de obras de asfaltamento e sinalização na rodovia que liga os municípios de São Sebastião e Feira Grande;

- Indicação nº 301/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Denatran a revogação da portaria nº 238, de 31 de dezembro de 2014, que institui o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de praticas de direção veicular ministradas aos pretendentes a obtenção do documento de habilitação.

Matérias discutidas em 1º turno

- Projeto de resolução nº 17/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que altera a redação do inciso XI, do artigo 123 e acrescenta as alíneas "i" , "j' , "k" , "l" e "m" ao inciso XI , do artigo 125 , todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa;

- Projeto de lei complementar nº 74/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.