Aprovado, em 1º turno, projeto que determina instalação de salas de apoio ao aleitamento materno

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 09, o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre sete processos, dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 661/2021, que determina a instalação de salas de apoio ao aleitamento materno em órgãos e entidades públicas no Estado de Alagoas. A matéria foi votada em primeiro turno e é de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB). Visa atender o que está disposto na nota técnica conjunta nº 01/2010, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde, estabelecidos na Resolução n° 171/2006-Aanvisa, onde determina a destinação de espaço composto por cadeira de coleta, entre outros equipamentos que tenham por objetivo proporcionar um local tranquilo e confortável para permitir a adequada acomodação e privacidade da mulher.

“Outro aspecto a ser considerado é que as mulheres que amamentam e se afastam de seus filhos em virtude do trabalho, necessitam esvaziar as mamas durante a sua jornada laboral, para alívio do desconforto das mamas cheias, bem como para manter a produção do leite”, ressaltou o propositor da matéria, Dudu Ronalsa, destacando ainda que, para que o leite seja retirado durante o expediente, é necessário que a mulher tenha à sua disposição um local adequado para fazer a ordenha, assim como para armazenar o leite. “Sendo este o motivo a proposição exige que as repartições públicas estaduais mantenham, em suas estruturas físicas, salas especificas de apoio ao aleitamento materno”, completou o parlamentar, ao justificar a proposta.

Acompanhe as demais matérias apreciadas pelos parlamentares durante a plenária:

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 601/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 628/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 624/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a acessibilidade nas praias localizadas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 709/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação da "Patrulha Pet" no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 764/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.

- Projeto de lei ordinária nº 819/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a reserva de vagas, aos alunos da rede pública de ensino, para o primeiro emprego, nas empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado - Prodesin.