Aprovado, em 1º turno, projeto que estabelece protocolos para retomada das aulas no Estado

Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 19, o plenário votou diversas matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 335/2020, de autoria dos deputados Marcelo Beltrão (PP) e Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a implantação de diretrizes e protocolo para retomada das atividades educacionais no Estado.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo instituirá um Grupo de Trabalho de Retorno às Aulas, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Contará com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, que estabelecerá, em 15 dias, a partir de sua formação, as diretrizes e o protocolo para retomada das aulas em Alagoas.

O protocolo criado por esse grupo de trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: distanciamento entre pessoas; teto de ocupação das salas; higienização; EPIs obrigatórios; proteção de grupos de risco no trabalho; atendimento diferenciado para grupos de risco; informativos virtuais; monitoramento de temperatura; testagem; ações em caso de contaminação e suspeita de Covid-19 de alunos, professores e familiares; ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social; cuidados com o transporte escolar; e carga horária das aulas.

“Diante da pandemia da Covid-19, que assola o mundo, vimos nossas rotinas alteradas devido às medidas de isolamento indicadas pela OMS e aplicadas pelo Executivo. A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de nosso Estado. Neste momento, várias crianças, jovens e adultos devem ter garantidos seu desenvolvimento social, econômico e cultural, de forma segura para sua saúde física e mental”, afirmam os deputados autores do projeto.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 53/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PMN), que concede a Comenda de Mérito Medalha Marcos Bernardes de Mello ao senhor Antonio Carlos Lins Vasco;

- Projeto de resolução nº 57/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que concede a Comenda Audálio Dantas ao jornalista José Elias da Silva;

- Projeto de lei ordinária nº 345/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina "Hélio Nogueira Lopes ", o trecho da estrada que liga os municípios de São Sebastião a Penedo;

- Projeto de lei ordinária nº 279/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), que altera a denominação da Escola Estadual Inácio de Carvalho localizada no município de Coruripe, para Escola Estadual Deputado João Beltrão.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 251/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), dispondo sobre a denominação do Canal do Sertão.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 580/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que seja encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas um pedido para realização de auditoria de natureza financeira, orçamentária e patrimonial na Secretaria de Saúde, mais especificamente no contrato de rateio nº 02/2020 (contrato de programa nº 01/2020) por meio do qual foi realizada uma tentativa de aquisição frustada de 50 respiradores através do Consórcio do Nordeste;

- Requerimento nº 581/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que seja encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas um pedido para realização de auditoria de natureza financeira, orçamentária e patrimonial na Secretaria de Saúde, mais especificamente no contrato de rateio nº 01/2020 por meio do qual foi realizada uma tentativa de aquisição frustada de 30 respiradores através do Consórcio do Nordeste.