Aprovado, em 1º turno, projeto que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico

Com 16 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 2, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 434/2020, de origem governamental, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas. A proposta visa criar a regulamentação para viabilizar, técnica e economicamente, a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios, com exceção da Região Metropolitana de Maceió. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa: “A representatividade e peso do Órgão Colegiado a que se refere o parágrafo 1º, serão definidos em lei estadual, de modo objetivo e com base no critério populacional, assegurando ao Estado até 50% dos votos”.

Pelo projeto, a prestação dos serviços públicos previstos neste projeto poderá ser organizada em blocos de municípios, admitida a sua delegação por meio de um ou mais contratos de concessão. Já os serviços públicos prestados em áreas rurais e urbanas poderão ser objeto de soluções específicas, não necessariamente alocadas a um mesmo prestador. Suas estruturas poderão ser constituídas e regulamentadas por meio dos instrumentos de gestão associada interfederativa, assegurando-se a todos os titulares dela integrantes a representação e participação em órgão colegiado dotado, no mínimo, de funções consultivas e de fiscalização, ao qual deverão ser continuamente franqueado acesso a todas as informações referentes à prestação dos serviços públicos.

Veja abaixo os municípios beneficiados:

Unidade Regional de Saneamento – Bloco B

Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Coité do Noia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D'água Grande, Olho D'água das Flores, Olho D'água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira e Traipu.

Unidade Regional de Saneamento – Bloco C

Anadia, Belém, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Chã Preta, Colônia de Leopoldina, Coruripe, Feliz Deserto, Flexeiras, Ibateguara, Jacuipe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Roteiro, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Tanque D'arca, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos deputados:

- Projeto de resolução nº 63/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concedendo a Comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento Edmilson Hermes da Silva;

- Projeto de resolução nº 65/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), concedendo a Comenda Governador Divaldo Suruagy ao ao procurador de Justiça Vicente Félix Correia;

- Projeto de lei ordinária nº 190/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao advogado Fábio Costa de Almeida Ferrário;

- Projeto de lei ordinária nº 310/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho;

- Projeto de lei ordinária nº 371/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao senhor Carlos Guedes Lacerda;

- Projeto de lei ordinária nº 390/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública a Associação Servas dos Pobres de São Vicente de Paulo - ASPSVP - Fraternidade Casa de Ranquines;

- Projeto de lei ordinária nº 399/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao desembargador Klever Rêgo Loureiro.

- Projeto de lei ordinária nº 433/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 8226/2020, que estima a receita e fixa a despesa do do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 758/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a doação de ambulâncias para o município de São José da Tapera;

- Indicação nº 759/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação enviem projeto de lei ao Legislativo determinando ao pagamento da função de diretoria escolar em horas acrescentadas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 14/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino do Estado de Alagoas em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio;

- Projeto de lei ordinária nº 238/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a instituição do programa de conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população no âmbito do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 760/2020, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando à Equatorial Energia Alagoas a instalação da rede elétrica trifásica no assentamento Milton Santos, distrito Ouricuri, no município de Atalaia.