Aprovado, em 1º turno, projeto que institui o pagamento do 13º do CRIA

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 13, o plenário discutiu e votou 22 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 1069/2022, de autoria governamental, que altera a Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, que instituiu o Programa Criança Alagoana (CRIA). A proposição, votada em primeiro turno, possibilita o pagamento da parcela do 13º aos beneficiários do programa.

O CRIA atende gestantes e crianças de 0 a 60 meses de vida, em situação de pobreza e extrema pobreza, de famílias cadastradas no CadÚnico, bem como crianças de 0 a 72 meses, diagnosticadas com síndrome congênita por Zika Virus.

Matérias votadas em 1º turno

- Projeto de lei ordinária nº 981/2022, de autoria da deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Associação Acolhedora para Dependentes Químicos Divino Pai Eterno.

- Projeto de lei ordinária nº 992/2022, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao empresário Ilson Mateus Rodrigues.

- Projeto de lei ordinária nº 1026/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária à sra. Marília Oliveira Fonseca Goulart.

- Projeto de lei ordinária nº 1034/2022, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Associação Social Maria Bento da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1048/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação de Basketball de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1050/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Vila Emater - CoopVila.

- Projeto de lei ordinária nº 1051/2022, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que eleva o Santuário de Frei Damião, situado no distrito de Canafístula, a condição de Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 658/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "O Mundo É Nosso", que visa ofertar programas de intercâmbio aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.

- Projeto de lei ordinária nº 1067/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA.

Matérias discutidas em 2º turno

- Projeto de lei ordinária nº 930/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Festival do Bagre, da cidade do Pilar, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 931/2022, de autoria do deputado Yvan Beltrão (MDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa Vale do Paraíba.

- Projeto de lei ordinária nº 942/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Casamento Matuto, da cidade do Pilar, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 958/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), que institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre o uso Medicinal da Cannabis".

- Projeto de lei ordinária nº 1041/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Handebol.

- Projeto de lei ordinária nº 1044/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Esportes Colegiais.

- Projeto de lei ordinária nº 1045/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Teatral Nega Fulô.

- Projeto de lei ordinária nº 1046/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Alagoana de Desporto Universitário.

- Projeto de lei ordinária nº 1047/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),  que considera de utilidade pública a Federação de Ciclismo.

Matérias discutidas em 1º turno

- Projeto de resolução nº 106/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), que concede a a Comenda Tavares Bastos ao cantor Djavan.

- Projeto de resolução nº 108/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a a Comenda Tavares Bastos ao médico Antônio de Pádua Medeiros de Carvalho.

- Projeto de lei ordinária nº 1029/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, para o exercício de 2023.