Aprovado, em 1º turno, projeto que institui o programa de reaproveitamento e doação de medicamentos

Durante a sessão desta quinta-feira, 3, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 238/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a instituição do programa de conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, pelos 15 deputados presentes. O programa em tela visa incentivar a doação de medicamentos receitados a qualquer cidadão e por ele não utilizado na totalidade, seja pelo fim do tratamento prescrito ou por compra em quantidade maior que a necessária.

O projeto está dividido em duas etapas. Na primeira delas, o Poder Público, com colaboração direta de pessoas jurídicas conveniadas, irá promover campanhas educativas com o objetivo de instruir a população sobre a doação de medicamentos e os locais para e recebimento e triagem do material. Nessa primeira fase, também estão previstos os trabalhos de catalogação de voluntários e o esclarecimento à população sobre os requisitos necessários ao recebimento gratuito dos medicamentos.

Numa segunda etapa, será verificado se os medicamentos abertos ou as sobras destes estão rigorosamente dentro do prazo de validade e em prefeita condição de consumo. Também será feita a fiscalização sobre o registro de entrada e saída dos medicamentos, suas respectivas quantidades e se cada Centro de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios está devidamente autorizado.

“As sobras dos medicamentos, ao invés de serem indevidamente descartadas no lixo comum, deverão ser doadas e recolhidas pelos Centros de Recebimento, devidamente inscritos no programa. Nesses locais, os remédios passarão por triagem, serão catalogados e selecionados de acordo com a sua validade, estado de conservação e, por fim, distribuídos gratuitamente à população que não tem acesso, por qualquer motivo, aos demais programas vigentes de distribuição de medicamentos”, destaca Jó Pereira.

As seguintes matérias também foram analisadas pelo parlamentares:

Matéria aprovada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 14/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino do Estado de Alagoas em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio;

Matéria aprovada em turno único:

- Indicação nº 760/2020, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando à Equatorial Energia Alagoas a instalação da rede elétrica trifásica no assentamento Milton Santos, distrito Ouricuri, no município de Atalaia.

- Projeto de resolução nº 63/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concedendo a Comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento Edmilson Hermes da Silva;

- Projeto de resolução nº 65/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), concedendo a Comenda Governador Divaldo Suruagy ao ao procurador de Justiça Vicente Félix Correia;

- Projeto de lei ordinária nº 190/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao advogado Fábio Costa de Almeida Ferrário;

- Projeto de lei ordinária nº 310/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho;

- Projeto de lei ordinária nº 371/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao senhor Carlos Guedes Lacerda;

- Projeto de lei ordinária nº 390/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública a Associação Servas dos Pobres de São Vicente de Paulo - ASPSVP - Fraternidade Casa de Ranquines;

- Projeto de lei ordinária nº 399/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), concedendo o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao desembargador Klever Rêgo Loureiro.

- Projeto de lei ordinária nº 433/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 8226/2020, que estima a receita e fixa a despesa do do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020.

Matéria aprovada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 434/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas. 

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 761/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado que suspendam a decisão de identificar devedores contumazes do ICMS, com vistas a formular representações criminais para apuração de possíveis ilícitos penais;

- Indicação nº 762/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a implantação de um complexo nutricional no município de Atalaia para atendimento à população.