Aprovada, em 1º turno, matéria que institui o Projeto Escola 10

Com 15 deputados presentes na sessão desta sexta-feira, 25, o plenário da Casa votou uma indicação e quatro projetos de lei, dentre eles, o de nº 648/2021, de autoria governamental, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola 10 - Criança Alfabetizada. A proposição, aprovada em primeiro turno, visa incentivar a qualidade de ensino nas redes municipais, estabelecendo metas para melhoria da educação alagoana e garantindo o direito de aprendizagem dos estudantes da educação básica e de toda a rede pública de Alagoas.

O programa contempla os seguintes eixos: formação de professores; formação de gestores escolares; oferta de materiais complementares para todos os alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Estado; oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores da Rede Pública de Ensino do Estado; qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais; premiação das escolas com os melhores resultados; entre outros.

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1002/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao coronel Rodrigo de Almeida Paim.

- Projeto de lei ordinária nº 1052/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre a instituição do Fundo Garantidor da Alagoas Previdência - FGAP/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1043/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que considera de utilidade pública o Instituto Construindo Novos Rumos.

Matéria aprovada em 1° turno:

- Indicação nº 1645/2022, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento Gestão e Patrimônio a doação, para a Prefeitura de Estrela de Alagoas, de imóvel onde funciona a UBS Gastão Leão Rego.