Aprovado, em 1º turno, projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concursos públicos

por Comunicação/ALE — publicado 22/10/2019 19h51, última modificação 22/10/2019 19h51

Durante a sessão desta terça-feira, 22, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 25/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e/ou medula óssea do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos e vestibulares e adota outras providencias.

Terá direito à isenção o candidato que comprovar sua regularidade como doador por, no mínimo, duas vezes nos últimos doze meses que antecederem a data da publicação do edital de cada concurso ou vestibular a que queira se submeter. “Essa proposição tem o objetivo de oferecer mais uma alternativa de estímulo para ampliar o cadastro de doadores de medula óssea, e o número de doadores regulares, já que é de conhecimento de todos que o Estado sofre com a escassez no estoque de sangue e derivado”, justifica o Cabo Bebeto.

Demais matérias analisadas na sessão ordinária:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 162/2019, de autoria do Poder Executivo, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira do nível médio da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Matérias votadas em turno único:

Indicação nº 204/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a realização de uma operação tapa buracos na rodovia AL 105;

- Indicação nº 205/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Reguladora de Serviços Públicos a regulamentação do transporte alternativo interestadual na região de Marechal Deodoro, especificamente na Barra Nova;

- Indicação nº 206/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implantação de hemocentros em regiões estratégicas do Estado;

- Indicação nº 208/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da AL 110 que liga os municípios de Arapiraca e Taquarana;

- Indicação nº 209/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Detran/AL a implantação simplificada da expedição da ACC com a realização da prova teórica de forma oral para os condutores analfabetos;

- Indicação nº 211/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Trabalho e Emprego a doação de um trator para a Cooperativa dos Trabalhadores da Extração de Pedra do povoado Mata Verde, na cidade de Maribondo;

- Indicação nº 212/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a alteração da nomenclatura do Batalhão de Radiopatrulha para Batalhão da ROTAM;

- Indicação nº 213/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a apresentação de projeto de lei fixando os valores dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito do serviço público de Alagoas;

- Indicação nº 233/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado o asfaltamento da Estrada Velha, que liga o município de Feliz Deserto ao município de Piaçabuçu.