Aprovado, em 2º turno, projeto que torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina

Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 25, o plenário da Casa, aprovou cinco indicações, um projeto de resolução e um projeto de lei. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina, no Estado. De acordo com o deputado, as enfermidades trazem grandes prejuízos aos proprietários, tendo em vista que levam ao sacrifício dos animais, bem como o embargo das propriedades.

Segundo a proposta, os exames laboratoriais para diagnóstico do mormo e anemia infecciosa equina deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ao justificar a iniciativa, o deputado Dudu Hollanda informa que a anemia infecciosa é causada por um vírus do gênero Lentivirus, da família do Retrovirus, e que uma vez instalado no animal permanece por toda vida.

Já o mormo é uma zoonose infectocontagiosa que afeta inclusive o homem, sem lhes causar maiores problemas na saúde, porém é letal nos equinos. “Ambas as enfermidades causam prejuízos incalculáveis aos criadores de equídeos, pois não tem tratamento, sendo necessário o sacrifício do animal, além de colocar a propriedade em embargo”, justifica Hollanda.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de Resolução solicitando que seja concedida a Comenda Tavares Bastos a delegada Luci Mônica Ribeiro Rabêlo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas ( autoria deputado Dudu Hollanda - PSD);

- Indicação solicitando a perfuração de poços artesianos nos povoados Vaquejador, Tapera, Brejo Novo, Jerimum, Laranjeira, Mutirão, Sem Terra, Tabuleiro, Chã do Brejo, Chã Brejinho, Baixo da Vaca e Jaqueira, todos localizados na zona rural do município de Anadia (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação solicitando substituição do quadro de comando da estação elevatória, limpeza de barragem, troca de equipamentos da adutora e bomba reserva, no município de Anadia (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação solicita construção do acesso asfáltico ao município de Joaquim Gomes (autoria do deputado Gilvan Barros Filho – PSDB);

- Indicação fazendo um apelo aos deputados federais, componentes da bancada federal do Estado de Alagoas e à Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados, para tenham a especial atenção e empreguem celeridade ao projeto de lei n° 3.722/2012 que tramita na câmara dos deputados com a finalidade de revogar o estatuto de desarmamento (lei número 10.826/03) e disciplinar as normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas (autoria do deputado Bruno Toledo – PSDB);

- Indicação solicitando viatura para a guarda municipal do município de Água Branca (autoria do deputado Gilvan Barros Filho – PSDB).