Aprovado, em segunda votação, projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos

Com 16 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 26, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro indicações e 10 projetos de lei, entre eles o que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, num percentual de 2,95%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões. A matéria, que foi aprovada em segunda votação, teve rejeitada, por maioria de votos, a emenda dos deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (PROS) que retroagia este reajuste ao dia 1º de maio.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do governador e do vice-governador do estado, em 2,95% e adota outras providências (autoria Mesa Diretora). Aprovado em segunda votação;

- Projeto de lei que cria o cargo de assessor especial de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e dá outras providências (autoria do Tribunal de Contas). Aprovado em primeira votação;

- Projeto de lei que cria a carreira de assessor técnico de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (autoria do Tribunal de Contas). Aprovado em primeira votação;

- Projeto de lei que extingue as promotorias de justiça de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão (autoria do Ministério Público). Aprovado em segunda votação;

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o Centro Espírita Lar do Amor Francisco, e dá outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB). Aprovado em segunda votação;

- Projeto de lei que institui o código de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos no Estado de Alagoas, dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pelo estado de alagoas, e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB). Aprovado em primeira votação;

- Projeto de lei que dispõe sobre o fretamento de veiculo taxi para transporte intermunicipal e individual de passageiros e dá outras providencias (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB). Aprovado em primeira votação;

- Projeto de lei que institui norma para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes a prática de tatuagem e bodypiercing e dá outras providencias. (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB). Aprovado em primeira votação;

- Indicação para que sejam adotadas medidas visando o recapeamento do acesso que liga a usina Serra Grande até a cidade de São José da Lage, num trecho de 6 km (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);

- Indicação para que empreenda esforços no sentido de garantir a abertura de instituto de criminalística que forneça cobertura de atendimento ao agreste do Estado de Alagoas (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Indicação solicitando o envio de um trator com implementos para o município de Jacuípe (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação solicitando que seja elaborado projeto visando á construção de um hospital infantil na região do agreste, mais especificamente no município de Arapiraca (autoria do deputado Severino Pessoa – PRB);

- Indicação solicitando a sinalização dos desvios, placas e intercorrências da BR-101 em toda a sua extensão no Estado de Alagoas, principalmente no trecho que liga os municípios de São Miguel dos Campos a São Sebastião (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB).