Aprovado o nome de Ronaldo Medeiros para presidência da Arsal

Com 21 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 2, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, 13 matérias, incluindo o projeto de decreto legislativo que aprova o nome do ex-deputado José Ronaldo Medeiros para ocupar o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal). A matéria teve como relator especial o deputado Davi Davino Filho (PP), que em seu parecer destacou a experiência de Ronaldo Medeiros: “Ao longo de sua carreira profissional, em face do histórico conhecido pelos alagoanos, demonstra vasta experiência nas área de gestão de serviço, o que o credencia ao exercício da função”, destacou Davi em seu parecer.

Atuando nas áreas de energia elétrica, gás natural, transporte intermunicipal e saneamento, a Arsal tem como principal missão ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários. Ainda cabe a Arsal fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.

- Projeto de lei nº 39/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Augusto Miguel Teixeira da Silva.

Matéria discutida em 1º turno e votada em 1º turno

- Projeto de resolução nº 08/2019, de autoria da Mesa Diretora, acrescentando o artigo 25 ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa Estadual.

Matéria discutida em 2º turno

- Projeto de resolução nº 78/2017, de autoria da deputada Jó Pereira, que dispõe sobre a criação de frente parlamentar. 

Matéria votada em 1º turno

- Projeto de lei complementar nº 65/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB),  que dispõe sobre a exclusão geográfica de município da Região Metropolitana de Caetés - RMC do Estado de Alagoas.

Matéria votada em turno único

- Indicação 102/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação providências urgentes no sentido de implantar uma sede própria para o Conselho Estadual de Educação;

- Indicação 103/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação estudos para a implantação de escolas militares em Arapiraca, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares, Rio Largo, Coruripe, Maragogi e em Maceió, nos bairros do Benedito Bentes e Jacintinho;

- Indicação 104/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação do Programa Ronda do Bairro no bairro do Tabuleiro, município de Maceió;

- Indicação 105/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a apresentação de um anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Núcleos de Prevenção e Diagnóstico Precoce Oncológico para pacientes da rede hospitalar do Estado de Alagoas;

- Indicação nº 106/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a criação de um Programa Estadual de Regionalização do Turismo, a iniciar pelo município de Porto Calvo, apoiado pelo Ministério do Turismo;

- Indicação nº 108/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo de Estado e à Secretaria de Segurança Pública que mobilizem esforços para que seja implantado o Programa Ronda no Bairro no município de Capela;

- Requerimento 138/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, bem como á Câmara dos Vereadores da cidade de Traipu, Voto de Congratulações pela passagem dos 149 anos da emancipação política, a serem comemorados em 16 de maio do corrente ano;

- Requerimento 139/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, bem como á Câmara dos Vereadores da cidade de Senador Rui Palmeira, Voto de Congratulações pela passagem dos 37 anos da emancipação política, a serem comemorados em 13 de maio do corrente ano.