Aprovado parecer favorável à criação da Comissão da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 21, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de resolução, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que cria a Comissão Permanente da Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família. A proposta altera a redação de dispositivos da resolução n.º 369/93, do Regimento Interno da Casa.

A nova Comissão será composta de três membros titulares e três suplentes e terá como finalidade analisar casos ligados a assuntos relacionados à criança e ao adolescente, tais como: prevenção a maus tratos, erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e combate à violência e exploração sexual.

“Com a nova Comissão, queremos aprofundar o debate sobre as políticas públicas que visam garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes, em nosso Estado”, justificou Hollanda. Agora, o projeto de resolução será votado no plenário da Casa.