Aprovado projeto dando prioridade às pessoas com acromatose na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 14, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 254/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade e em segunda e última votação.

De acordo com a proposição, as pessoas com acromatose devem comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID), a assinatura e o carimbo com o número do registro do médico competente no Conselho Regional de Medicina. 

“Pessoas portadoras de albinismo estão propensas a serem acometidas por doenças dermatológicas e oftalmológicas com mais facilidade, dada a exposição natural ao sol e à luminosidade, o que afeta diretamente sua integridade física. Cabe, portanto, ao poder público adotar medidas para dar maior celeridade ao atendimento nas especialidades clínicas diretamente ligadas à doença”, destaca Galba Novaes.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 102/2015, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a adequação de provas dos portadores de deficiência visual nas situações que menciona (Veto Mantido);

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 241/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate o Câncer (Veto Derrubado); 

- Requerimento nº 730/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do delegado Jorge Barbosa de Almeida e do seu filho Jorge Barbosa de Almeida Junior.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 148/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 297/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que institui a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 417/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 456/2021, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que estabelece prioridade para as pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 847/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a conclusão ou desobstrução da rodovia AL-115, na entrada da cidade de Lagoa da Canoa;

- Indicação nº 848/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de um moderno ginásio poliesportivo no município de Novo Lino;

- Indicação nº 849/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no município de Girau do Ponciano;

- Indicação nº 852/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a construção de uma rodovia, com ciclovia, ligando os municípios de Campestre e Jacuípe;

- Indicação nº 853/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas o recapeamento da AL-201, no trecho entre a cidade de Campestre e a divisa com o Estado de Pernambuco;

- Requerimento nº 729/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando  a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.