Aprovado projeto de criação do Serviço Voluntário de Plantão (SVP)

Com 21 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 18, o plenário da Casa votou cinco matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 262/2019, de origem governamental, que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Plantão (SVP), destinado aos delegados de Policia civil do Estado de Alagoas. Na matéria, aprovada em segundo turno, constam duas emendas do deputado Francisco Tenório (PMN) e uma do deputado Cabo Bebeto (PSL). Ela tem como escopo, aprimorar a atividade de Polícia Judiciária, galgando a redução dos índices de criminalidade do Estado de Alagoas, por meio do incentivo pecuniário.

A primeira emenda aprovada foi de autoria do deputado Francisco Tenório, ela cria no SVP a atividade especifica de natureza indenizatória, percebida em até seis meses na proporcionalidade das horas trabalhadas, destinada aos delegados da polícia civil no exercício de seus plantões nas delegacias plantonistas da capital e do interior. A segunda emenda, também de Francisco Tenório, acrescenta o termo critérios objetivos e imparciais na escolha dos delegados que irão participar do SVP. Já a terceira emenda aprovada, de autoria do Cabo Bebeto, que acrescenta no SVP, os agentes e escrivães de polícia civil.  

- Projeto de lei ordinária nº 84/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos e sustentabilidade das escolas e hospitais da rede pública estadual.

Matéria votada em 2º turno

- Projeto de lei ordinária nº 138/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), tornando obrigatória a realização de estudos de inclusão de infraestrutura cicloviária nos projetos de criação, melhoria e ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos, túneis e órgãos públicos.

Matéria votada em 1º turno

- Projeto de resolução nº 18/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a criação do "selo entidade protetora dos animais" e regulamenta o cadastro estadual das entidades que atuem na defesa e proteção dos animais.

Matéria discutida em turno único

- Requerimento nº 528/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando a realização de sessão especial para discussão do serviço de transporte complementar em Alagoas.