Aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2021; Legislativo entra em recesso

por Comunicação/ALE publicado 22/12/2020 12h45, última modificação 22/12/2020 16h57

Durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 22, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA (projeto de lei ordinária 402/2020), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021. Com isso, a Casa de Tavares Bastos entra em recesso. Ao encerrar o segundo ano legislativo da 19ª Legislatura, o presidente do Poder, deputado Marcelo Victor, convocou os pares para a sessão de posse da nova Mesa Diretora, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro próximo.

De acordo com o PLOA, a receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00. Após a votação, e como manda a legislação vigente, os deputados entraram em recesso parlamentar. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Pela proposta enviada pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, a Secretaria da Educação terá um orçamento de R$ 859.400.059,00; a Secretaria da Saúde R$ 1.277.286.291,00; a Secretaria da Segurança Pública R$ 95.128.323,00; a Polícia Militar R$ 614.878.583,00; a Secretaria da Infraestrutura R$ 179.834.111,00; a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano R$ 174.386.396,00; o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas R$ 110.201.814,00; a Secretaria de Ressocialiação e Inclusão Social R$ 166.883.404,00; e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio R$ 122.501.180,00; a Polícia Civil de Alagoas R$ 314.858.065,00; o Corpo de Bombeiros Militar R$ 117.928.606,00; e a Secretaria da Fazenda R$ 293.001.753,00. Estes ficaram com os maiores orçamentos.

Agradecimento

Ao final da sessão os deputados Inácio Loiola (PDT) e Silvio Camelo (PV) desejaram votos de boas festas aos pares e à sociedade alagoana. Eles também agradeceram e destacaram a atuação do presidente Marcelo Victor à frente da Casa de Tavares Bastos. “Gostaria de reiterar que este Poder vive um momento totalmente diferente. Não podemos deixar de reconhecer que vossa excelência (Marcelo Victor) faz parte da história do Legislativo do Estado. Por conta disso, muito obrigado!”, disse Loiola.

Na sequência, Silvio Camelo, na condição de líder do Governo no Parlamento, agradeceu aos pares por mais um ano de trabalho em parceria e harmonia com o Executivo. “Tivemos diversas matérias importantíssimas para o Governo, e a Assembleia sempre cumpriu com seu papel constitucional. Todas as vezes que foi procurada pelos demais Poderes, órgãos e sociedade esta Casa sempre esteve com suas portas abertas para exercer seu mister”, disse Camelo, agradecendo ainda a todos os servidores da Casa. “Gostaria de parabenizar, de forma especial, a toda Mesa Diretora, na pessoa do senhor presidente, bem como a todos os deputados que compõem as Comissões temáticas da Casa”, completou.

O presidente Marcelo Victor agradeceu as palavras elogiosas de seus pares e convocou a todos para a posse da nova Mesa Diretora, que irá comandar o Parlamento alagoano pelo segundo biênio da 19ª Legislatura. A posse dos novos componentes da cúpula diretiva ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2021, conforme determina o Regimento Interno do Poder, no plenário da Casa de Tavares Bastos.

A cúpula diretiva para o próximo biênio ficou assim definida:

Marcelo Victor (Solidariedade) – presidente
Galba Novaes (MDB) – 1º vice-presidente
Yvan Beltrão (PSD) – 2º vice-presidente
Ângela Garrote (PP) – 3ª vice-presidente
Francisco Tenório (PMN) – 1º secretário
Paulo Dantas (MDB) – 2º secretário
Marcos Barbosa (Cidadania) – 3º secretário
Bruno Toledo (PROS) – 4º secretário
Flávia Cavalcante (PRTB) – 1ª suplente
Dudu Ronalsa (PSDB) – 2º suplente

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