Aprovado projeto de lei que regulamenta descanso digno para profissionais de Enfermagem

Com 23 deputados presentes no plenário na sessão desta quarta-feira, 16, os deputados discutiram e votaram 21 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 90/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos de enfermagens, auxiliares de enfermagens e à obstetrizes que prestam serviços nas instituições de saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas. Pela matéria, aprovada em segundo turno, a área de convivência e repouso deve atender as seguintes especificações: ser destinado especificamente para convivência e o descanso dos trabalhadores; ser ampla e arejada, equipada com conforto térmico e acústico; possuir instalações sanitárias; ser provido de mobiliário adequado; e ser compatível com o número de profissionais em serviço.

“O descanso laboral é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à sociedade, os quais poderão ser afetados nos casos em que não há o devido descanso dos profissionais, uma vez que as jornadas de trabalho são extensas e extenuantes. A instalação de locais adequados para o descanso dos profissionais visa garantir um bem-estar desses trabalhadores, bem como buscar preservar a integridade física dos profissionais e dos próprios pacientes”, destacou Davi Maia. O deputado afirmou ainda, que a proposição é um compromisso de campanha e que trata de um primeiro passo, já que o segundo será a implantação de um piso salarial para a categoria.

Durante a defesa pela aprovação do projeto, Davi Maia foi aparteado pelos deputados Cabo Bebeto (PSL), Sílvio Camelo (PV), Inácio Loiola (PDT), Antonio Albuquerque (PTB), Marcelo Beltrão (MDB) e Galba Novaes (MDB) que parabenizaram pela proposição e disserem que o projeto irá melhorar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 90/2018, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede Diploma de Mérito pela Valorização da Vida ao sr. Harold Joseph Rahm, o Padre Haroldo;

- Projeto de resolução nº 23/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos  ao doutor Rui Oliveira Costa;

- Projeto de lei ordinária nº 254/2019, de autoria do deputado Alcides Andrade, que institui o Programa de Saúde Auditiva no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 449/2017, de autoria do deputado Marcelo Victor (SDD), que dispõe sobre a mobilização estadual para doação de medula óssea;

- Projeto de lei ordinária nº 621/2018, de autoria da deputada Thaíse Guedes, que inclui, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer;

- Projeto de lei ordinária nº 622/2018, de autoria da deputada Thaíse Guedes, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem a utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social;

- Projeto de lei ordinária nº 137/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira dos Índios;

- Projeto de lei ordinária nº 180/2019, de autoria deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Fraternidade Espírita Deus Conosco, localizado na cidade de Maceió;

- Projeto de lei ordinária nº 192/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre ao Orçamento vigente crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 04/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado e define data comemorativa.

- Projeto de lei ordinária nº 164/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a contratação, por parte do Governo do Estado, de operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 201/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de uma linha de investimento que financie a construção, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Alagoas;

- Indicação nº 202/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde o estabelecimento de um elenco padrão de indicadores, a fim de facilitar o cumprimento das metas pactuadas na Atenção Básica nos municípios de Alagoas;

- Indicação nº 203/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e ao DER/AL a melhoria na pavimentação das estradas vicinais do município de Coqueiro Seco;

- Requerimento nº 404/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando a realização de uma sessão especial para discussão sobre os Projetos Moradia Legal IV e Projeto Rural Legal, voltados à promoção da regularização fundiária em Alagoas.

Matérias discutida em turno único:

- Indicação nº 204/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a realização de uma operação tapa buracos na rodovia AL 105;

- Indicação nº 205/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Reguladora de Serviços Públicos a regulamentação do transporte alternativo interestadual na região de Marechal Deodoro, especificamente na Barra Nova;

- Indicação nº 206/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implantação de hemocentros em regiões estratégicas do Estado;

- Requerimento nº 409/2019, de autoria do deputado Davi Davino FIlho (PP), solicitando à Secretaria da Saúde informações sobre a chegada de equipamentos, contratação de pessoal e data para o funcionamento pleno da UPA do Jacintinho.