Aprovado projeto que autoriza Poder Executivo a celebrar parcerias com Empresas Juniores

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 28, foram apreciadas 15 matérias, incluindo a aprovação em 2º turno do projeto de lei ordinária nº 235/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e convênios com as empresas juniores do Estado de Alagoas.

Com a aprovação, a parlamentar espera "reduzir a taxa de mortalidade de pequenas e médias empresas e contribuir para o desenvolvimento profissional dos membros associados". Considera-se empresa júnior a entidade organizada nos termos da Lei Federal nº 13.267, de 6 de abril de 2016. "As Empresas Juniores (EJs) são organizações sem fins lucrativos formadas e gerenciadas por estudantes universitários", explica Cibele Moura, afirmando ainda que essas "empresas são dedicadas a fornecer serviços de consultoria e assessoria para outras empresas, organizações e pessoas físicas, com o objetivo de propiciar aos estudantes uma oportunidade de aplicar e desenvolver suas habilidades em um ambiente profissional".

Cibele Moura afirma também que a importância das EJs é significativa para os estudantes e para a sociedade em geral. "Para os estudantes, a participação em uma EJ é uma oportunidade única de aprender sobre empreendedorismo, liderança e gestão empresarial, além de desenvolver habilidades técnicas específicas relacionadas à sua área de estudo", continuou a deputada, concluindo que as EJs fomentam o empreendedorismo e a inovação, além de contribuírem para a criação de empregos e o fortalecimento da economia local.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 03/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Programa Cães e Gatos Comunitários no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 22/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Programa Estadual "Amigos dos Pets" no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1024/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que denomina de “Rodovia Dermeval Borges” o trecho da AL-115 entre os municípios de São Brás e Olho D'Água Grande.

- Projeto de lei ordinária nº 1053/2022, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Foco.

- Projeto de lei ordinária nº 754/2021, que estabelece diretrizes para o incentivo e o fomento das feiras livres de produtos orgânicos.

- Projeto de lei ordinária nº 277/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 23/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal.

- Projeto de lei ordinária nº 34/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Dia Estadual da Empresa Pet-Friendly".

- Projeto de lei ordinária nº 172/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que acrescenta parágrafo à lei nº 6.276/2001, dispondo sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.

- Projeto de lei ordinária nº 238/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria o programa estadual de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas estaduais de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 258/2021, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria a política estadual de segurança e defesa no campo.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 44/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inserção de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada de Alagoas, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza.

- Projeto de lei ordinária nº 46/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, com sede no âmbito do Estado de Alagoas, a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.

- Projeto de lei ordinária nº 61/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o ''Novembro Azul Pet'' no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 340/2023, de autoria do Poder Judiciário, que extingue cargos vagos de analista judiciário e cria de técnico judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 368/2023, de autoria do Poder Judiciário, que cria 07 cargos de provimento em comissão e transforma 01 cargo de assessor de cerimonial em 01 cargo de diretor adjunto especial II.

- Projeto de lei ordinária nº 814/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

- Projeto de lei ordinária nº 303/2020, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Plantio de Árvore.