Aprovado projeto que classifica surdez unilateral como deficiência auditiva

Com 15 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 10, o plenário da Casa discutiu e votou 18 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 485/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi votada e aprovada em segundo turno. De acordo com a proposição, a pessoa diagnosticada com surdez unilateral poderá concorrer a cargos da administração pública e de empresas, que são legalmente incubidas de reservar vagas para pessoas com necessidade especial. 

“A legislação brasileira ainda não contempla pessoas com surdez.unilateral no rol de pessoas com deficiência, mas cumpre esclarecer que o Estado possui competência para legislar sobre a proteção de pessoas portadoras de deficiência, conforme dispõe o artigo 23, inciso II da Constituição Federal”, esclarece Ronaldo Medeiros.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 640/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a abrir ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 642/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a abrir ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 1166/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Cultura a recuperação do Centro Histórico de Delmiro Gouveia.

- Indicação nº 1172/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de São José da Tapera.

- Indicação nº 1173/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Batalha.

- Indicação nº 1174/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Água Branca.

- Indicação nº 1190/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar a instalação de novos postos de guarda-vidas no litoral de Alagoas.

- Indicação nº 1191/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura a construção de um novo curral para a feira de gado do município de Campo Grande.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1175/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Olho D'Água das Flores.

- Indicação nº 1176/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Delmiro Gouveia

- Indicação nº 1193/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a construção de um campo de futebol no município de Campo Grande.

- Indicação nº 1194/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no município de Campo Grande.

- Indicação nº 1196/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado o desenvolvimento de ações educativas, preventivas assistencial e de reabilitação da saúde do homem, conforme preconiza diretrizes do programa Novembro Azul.

- Indicação nº 1198/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem a implantação de um redutor de velocidade na AL-101 Sul, no município de Marechal Deodoro.

- Indicação nº 1199/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação da pavimentação asfáltica no trecho entre a BR-316 e o complexo de condomínios Nova Satuba, no município de Satuba.

- Requerimento nº 890/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando o agendamento de sessão especial para discutir a implementação da educação bilíngue para surdos no Estado de Alagoas.