Aprovado projeto que concede a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à professora Conceição Evaristo

Com 25 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 12, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 25/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à professora doutora Conceição Evaristo pelos relevantes trabalhos em prol da preservação e desenvolvimento da história, das artes e da cultura do Estado de Alagoas. “Suas obras, em especial o romance Ponciá Vicêncio, abordam temas como a discriminação racial, de gênero e de classe. Ela foi traduzida para o inglês e publicada nos Estados Unidos. Neste ano, Conceição Evaristo foi a grade homenageada na Bienal do Livro de Contagem”, declara Inácio Loiola em sua justificação.  

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 36/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

- Projeto de lei ordinária nº 189/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dispõe sobre a denominação da escola estadual em construção, localizada no distrito Barragem Leste, em Delmiro Gouveia.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 125/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de que a rede pública e privada de saúde do Estado de Alagoas ofereça leitos ou alas separadas para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 31/2019, de autoria da Mesa Diretora, cria na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, vinculado à Diretoria Administrativa da Casa, o serviço de orientação e defesa do consumidor - Procon/Assembleia;

- Projeto de lei ordinária nº 628/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre o censo, inclusão e cadastro inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 147/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Maria de Lourdes Rufino da Silva;

- Projeto de lei ordinária nº 158/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência;

- Projeto de lei ordinária nº 163/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), dispondo sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 60/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, alterando a competência material e denominação da 13ª e 14ª Varas Criminais da capital;

- Projeto de lei ordinária nº 141/2019, de autoria do Governo do Estado, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 152/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que reajusta as pensões instituídas por Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, não abrangidas pelo instituto da paridade;

- Projeto de lei ordinária nº 204/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que estabelece competência de Tabelionato;

- Projeto de lei ordinária nº 206/2019, de autoria do Governo do Estado, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - FUNCONTAS.