Aprovado projeto que cria bolsa de qualificação profissional para agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, projeto de lei, de autoria governamental, que institui, em caráter temporário, uma Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários do Estado. O projeto de lei tem como objetivo, atender as necessidades de qualificação dos agentes penitenciários com objetivo de conferir a esses servidores tratamento especial necessário ao bom desempenho da função pública.

Pela proposta aprovada, o benefício da Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário, e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados. A Bolsa de Qualificação será paga aos agentes penitenciários que cumprirem todos estes requisitos pelo período de 12 meses, com parcelas fixas de R$ 500.

Ainda de acordo com o projeto, caberá à diretoria da Escola Penitenciária coordenar, gerenciar e fiscalizar concessão e manutenção da Bolsa de Qualificação Profissional, sobretudo o credenciamento e autorização dos cursos admitidos para este fim, além da fiscalização da matricula e a frequência dos agentes penitenciários nos cursos.