Aprovado projeto que determina a adoção de práticas sustentáveis em obras executadas pelo Governo

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º de setembro, o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 21 processos, contando com a proposta de Emenda à Constituição nº 88/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas, discutida em 2º turno. Vale destacar ainda o projeto de lei nº 295/2020, de iniciativa do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e obras executadas pelo Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, e segue para sanção governamental. O objetivo da proposta é assegurar a proteção do meio ambiente mediante a determinação do emprego de técnicas sustentáveis de construção civil.

A proposta prevê ainda que devem ser aplicados, sempre que possível, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem de materiais. Entre outros conceitos, ainda devem ser levados em consideração, conforme estabelece o artigo 3º da matéria, o uso de materiais e técnicas ambientais corretas, o uso eficiente dos recursos naturais, economia de energia e de água. De acordo com o projeto, o emprego do conceito e meios de técnicas sustentáveis nas obras executadas pelo Estado, estará em linha com a política de preservação e sustentabilidade em todas as etapas do processo produtivo. “Esse projeto vai ao encontro da adoção e promoção das práticas de sustentabilidade no nosso Estado, como também de outros projetos neste Parlamento, cujo mérito é a divulgação e o fomento à política de preservação e sustentabilidade do meio ambiente”, destaca Inácio Loiola, ao justificar a propositura.

Segue abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares estaduais durante a plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 79/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que concede a Comenda Sargento Adeildo ao delegado da Polícia Civil, José Laurentino dos Santos.

- Projeto de resolução nº 80/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao hexacampeão de vaquejada, o alagoano Celso Vitorino dos Santos.

- Projeto de resolução nº 82/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), criando a Comenda Doutor Hélvio Auto.

- Projeto de lei nº 452/2020, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a exigência de ciclovia nas novas rodovias, nas restauradas e/ou duplicadas em Alagoas, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida e do meio ambiente.

- Projeto de lei nº 523/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que considera de utilidade pública a Instituição Ouro Preto Dando As Mãos, no município de Maceió.

- Projeto de lei nº 595/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que denomina como "Rodovia Prefeito Isnaldo Bulhões", o trecho da AL-130, que liga os municípios de Carneiros e Santana do Ipanema.

- Projeto de lei nº 605/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da avenida Silvânio Barbosa.

- Projeto de lei nº 606/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que concede o nome de "Prefeito Carlos Eurico Leão e Lima - Kaíka", à rodovia AL-460, que interliga os municípios de Porto Calvo e Porto de Pedras.

- Projeto de lei nº 123/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dispondo sobre a vedação de inauguração de obra pública inacabada.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 81/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao sr. Eduardo Silveira Mufarej.

- Projeto de lei nº 608/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 609/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 600/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, ao ilustríssimo sr. dr. Antônio Nabor Areias Bulhões.

- Projeto de lei nº 87/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública de Alagoas.

- Projeto de lei nº 156/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem o como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei nº 625/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 626/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 556/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos VI e VII da lei estadual nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 1073/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei instituindo o "auxilio cuidar", destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral em Alagoas.