Aprovado projeto que determina adequação da merenda para alunos com que necessitam de dieta especial

Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 20, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução e cinco projetos de lei, entre eles, o do deputado Davi Davino Filho (MDB) que modifica a lei nº 7626 de 27 de maio de 2014, para incluir portadores de intolerância a lactose, dislipidemia, fenilcetonúria, hipertensão arterial, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, outras patologias que necessitam de dietas especiais e da outras providências.

Pelo projeto, os responsáveis pelos alunos que se enquadram nos critérios para o recebimento de dieta diferenciada deverão apresentar, na unidade de ensino em que o aluno esteja matriculado, atestado médico com a indicação da dieta diferenciada. Caberá o nutricionista responsável pela unidade escolar, orientar os gestores da unidade sobre as modificações necessárias para a implantação da dieta diferenciada, elaborar o cardápio e supervisionar sua execução.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de resolução que requer que seja concedida a Comenda Tavares Bastos a Marta Vieira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas (autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD);

- Projeto de lei que institui um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos (autoria do deputado Antonio Albuquerque – PTB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o instituto Joaquim Manoel da Silva (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – MDB);

- Projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veiculo (autoria do deputado Inácio Loiola – PSB);

- Projeto de lei que institui no âmbito do Estado de Alagoas a campanha Outubro Rosa na escola e da outras providências (autoria da deputada Thaise Guedes – MDB).