Aprovado projeto que dispõe sobre a criação da Patrulha Pet

Com 14 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 16, o plenário da Casa discutiu e votou nove matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 709/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no âmbito do Estado de Alagoas, que terá a atribuição de realizar policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática de crime de maus-tratos contra animais de estimação em todo o Estado. A matéria foi votada em segunda e última votação.

Tarcizo Freire alega que não é mais possível admitir o tratamento servil que muito ainda insistem em destinar aos animais, de modo que se faz necessária a compreensão coletiva da importância destes seres enquanto sujeitos de direitos. Ainda segundo o deputado, a ideia é provocar o Poder Executivo para que crie a Patrulha Pet, essencial para o avanço da proteção animal.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário: 

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 997/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, altera o quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 601/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 628/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 624/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a acessibilidade nas praias localizadas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 661/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que determina a instalação de salas de apoio ao aleitamento materno em órgãos e entidades públicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 819/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a reserva de vagas, aos alunos da rede pública de ensino, para o primeiro emprego, nas empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado-Prodesin.