Aprovado projeto que garante o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde

As temáticas envolvendo a saúde da mulher, em especial das gestantes, tem sido uma constante preocupação do Parlamento alagoano, que na plenária desta quarta-feira, 5, aprovou, por unanimidade de votos, em segunda discussão, o projeto de lei, de iniciativa da deputada Jó Pereira (PMDB), que dispõe sobre o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.

De acordo com o projeto de lei, tem-se como parto humanizado o atendimento que não comprometa a segurança do processo, da parturiente nem do recém-nascido; bem como garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem mais conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor, entre outros.

“Esse projeto implementa o plano individual de parto, onde a gestante deverá ser assistida por um médico-obstetra, que deverá esclarecê-la de forma clara, precisa e objetiva sobre as implicações de cada uma das suas disposições de vontade”, justifica Jó Pereira.