Aprovado projeto que institui a campanha "Junho Violeta"

Durante a sessão desta quarta-feira, 17, os parlamentares analisaram 20 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 143/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, a campanha "Junho Violeta", dedicada à conscientização sobre a violência contra pessoa idosa. A atividade tem os seguintes objetivos: promover ações que tragam qualidade de vida e reprimir a violência contra a pessoa idosa; desenvolver ações de mobilização, sensibilização, instrução, prevenção e conscientização da população contra todos os tipos de violência contra a pessoa idosa; e realizar palestras e cursos com temas pertinentes à defesa dos idosos, dentre outros.

Pelo projeto, aprovado em segunda e última votação, deve ser incentivado, durante o mês de junho, o uso da cor violeta para iluminação ou decoração da parte externa de prédios públicos ou privados em referência à campanha, que terá como símbolo um laço de fita da cor violeta. "Segundo estimativa das Nações Unidas, por meio da OMS, aproximadamente um milhão de pessoas cruzam a barreira dos 60 anos de idade a cada mês no mundo e a campanha Junho Violeta tem o objetivo de conscientizar a população alagoana sobre essa realidade e alertar sobre os direitos dessas pessoas", destaca o deputado.

A seguintes matérias também foram deliberadas:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 76/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao senhor Francisco Malaquias de Almeida Júnior a Comenda Omar Coelho de Mello.

- Projeto de resolução nº 82/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao senhor Vagner Paes Cavalcanti Filho a Comenda Omar Coelho de Mello.

- Projeto de resolução nº 98/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o Título de Cidadã Benemérita Pontes de Miranda à senhora Elaine Cristina Pimentel Costa.

- Projeto de lei ordinária nº 782/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Recriação.

- Projeto de lei ordinária nº 835/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 60/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Zilda Arns ao senhor Helvio Chagas Ferro.

- Projeto de resolução nº 105/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda Ledo Ivo ao senhor Alex Sandro Rufino da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 113/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres vítimas de violência que sofrerem traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.

- Projeto de lei ordinária nº 603/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia Estadual da Consagração ao Imaculado Coração de Maria, a ser incluído no calendário oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 653/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária de Alagoas à professora Jacy de Araujo Azevedo.

- Projeto de lei ordinária nº 789/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a criação do Centro Industrial do Alto Sertão - CIAS.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 762/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos a realização de estudos técnicos a fim de se fazer a instalação do sistema de água encanada nos municípios de Traipu, Batalha, Belo Monte e Girau do Ponciano.

- Requerimento nº 481/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando a marcação de sessão especial para discutir sobre o tema “Consumidor: Proteção no Meio Digital”.

- Requerimento nº 513/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando a marcação de uma sessão solene em homenagem os 60 anos da Campanha da Fraternidade.

- Requerimento nº 549/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando a marcação de sessão especial com o tema: "50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba-Codevasf".

- Requerimento nº 561/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir a "Restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre os anos de 1948 e 1969".

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 72/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

- Projeto de resolução nº 78/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Adávio de Oliveira e Silva.