Aprovado projeto que institui a Campanha "Maio Lilás"

Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira, 3, o projeto de lei ordinária nº 44/2019, que institui, no âmbito estadual, a campanha “Maio Lilás”, com o objetivo de prevenir o câncer de colo de útero. A matéria é de iniciativa do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) e foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, seguindo agora para sanção governamental. Além deste, outros 18 processos foram analisados e votados pelos 16 parlamentares presentes.

De acordo com o projeto de lei, a campanha “Maio Lilás” é dedicada à conscientização das mulheres a respeito da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado para o combate efetivo ao câncer do colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. Segundo o artigo 3º da matéria, no mês de maio serão realizadas ações de prevenção que permitam o diagnóstico precoce da patologia. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Brasil, o câncer de colo de útero é o terceiro mais incidente na população feminina e a quarta causa de morte entre mulheres. “Por isso é necessário orientar sobre a doença, buscando meios de prevenção e diagnóstico”, justifica Dudu Ronalsa, acrescentando que o mês de maio foi escolhido por ser dedicado às mães.

Acompanhe as demais matérias apreciadas durante a sessão ordinária desta quinta-feira:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 35/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que obriga os hospitais conveniados ao SUS fornecerem, aos pacientes ou seus familiares, cópias dos documentos assinados por estes, bem como as despesas custodiadas pelo SUS;

- Projeto de lei ordinária nº 159/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde;

- Projeto de lei ordinária nº 277/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 389/2020, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Fabrício Leão Souto;

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 108/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que declara de utilidade pública o Instituto Maceió - IZM;

- Projeto de lei ordinária nº 263/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), concede o titulo de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao doutor José Martônio Alves Coelho;

- Projeto de lei ordinária nº 215/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que considera de utilidade pública a ONG Divina Caridade;

- Projeto de lei ordinária nº 250/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela - APAE CAPELA;

- Projeto de lei ordinária nº 308/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica.

- Projeto de lei ordinária nº 231/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera os anexos I "b e c", da Lei Estadual nº 6.602, de 02 de junho de 1998, mantido pelo lei estadual nº 6.564 , de 05 de janeiro de 2005;

- Projeto de lei ordinária nº 392/2019, de autoria do Poder Judiciário, autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 691/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio à cessão de imóvel para funcionamento da Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos do Estado de Alagoas - FALARTE;

- Indicação nº 695/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria Ressocialização e Inclusão Social que seja priorizado o investimento nos suprimentos de higiene fornecidos aos reeducandos do sistema prisional de Alagoas;

- Indicação nº 696/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a viabilização de uma pista asfáltica ligando os municípios de Chã Preta (AL-110) a Correntes-PE (PE-424);

- Indicação nº 697/2020, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à CASAL, à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e à Secretaria de Infraestrutura reparos na rede coletora de esgoto do Residencial do Agreste, localizado no município de Arapiraca;

- Requerimento nº 599/2020, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando Moção de Aplauso aos soldados alagoanos em razão dos relevantes serviços prestados à Nação.

Matérias discutidas em turno único:

- Veto ao projeto de lei ordinária nº 172/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Programa Pescador Legal.