Aprovado projeto que institui a política estadual de prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos

Com 25 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 3, o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei de autoria do deputado Galba Novaes (PDB), que institui a política estadual de prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em âmbito público. A proposição foi aprovada em segunda votação. Pelo projeto considera-se LER ou DORT a síndrome caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, decorrentes de atividades desenvolvidas pelo trabalhador nos processos produtivos, bem assim, de sua continua exposição aos fatores de risco existentes no meio ambiente do trabalho.

De acordo com o autor do projeto e com informações da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, a LER ou DORT afastam no Brasil mais de 22 mil trabalhadores, representando no INSS 11.96% de todos os benefícios concedidos. “Esses distúrbios afetam trabalhadores de todas as idades, a maioria numa faixa economicamente ativa, considerando também que essa condição é fator de preocupação, pois além de causar incapacidade precocemente, gera altos custos para instituições de saúde governamentais, por isso, este projeto visa minimizar a exposição dos trabalhadores aos riscos e a ocorrências de novos casos”, destacou Galba Novaes.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 15/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede a Medalha Marcos Bernardes de Mello ao senhor Antônio de Pádua Maranhão Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 34/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que proíbe a operação de serviço de telemarketing com número restrito e fora do horário comercial;

- Projeto de lei nº 36/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência a saúde no caso de negativa de cobertura.

- Projeto de lei nº 54/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que altera o § 1º do art. 2º da lei estadual 5.766/1995, que institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais e preventivos operacionais de bombeiros;

- Projeto de lei nº 101/2019, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), que considera de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Agricultores Familiares de Olho D´Água dos Campos;

- Projeto de lei nº 102/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Igreja Nova - ASCOMIN;

- Projeto de resolução nº 83/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei nº 140/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre, ao Orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

Materias discutidas em turno único:

- Indicação nº 179/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas que empreendam esforços a fim de elaborar um projeto de lei de criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de concentrar recursos destinados ao financiamento de ações de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente;

- Indicação nº 180/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a construção das escadarias 5 Irmãos, Padre Cícero, Nereu Batista e rua do Cemitério, todas na comunidade de Riacho Doce;

- Indicação nº 181/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a no sentido de instalar uma lombada na entrada da Fazenda Coronha, em São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 182/2019, de autoria das deputadas Flávia Cavalcante (PRTB), Fátima Canuto (PRTB) e Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social para que empreendam esforços no sentido de instituir um programa voltado a preparação para a vida, das crianças e adolescentes em situação de adoção tardia nos abrigos do Estado de Alagoas;

- Requerimento nº 311/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando autorização para a realização do Seminário "Memória Legislativas - Ícones do Parlamento Alagoano", em comemoração ao centenário de Rubens Canuto;

- Requerimento nº 314/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que seja realizado convite ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o sr. Rafael de Góes Brito, na qualidade de coordenador da comitiva alagoana na Missão China, com a finalidade de prestação de esclarecimentos sobre os resultados obtidos pela comitiva do Governo de Alagoas em sua viagem. Assim como esclareça eventuais dúvidas dos parlamentares sobre o Consórcio Nordeste (projeto de lei nº 118/2019);

- Requerimento nº 323/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando que seja convidado secretário da Infraestrutura, sr. Maurício Quintella, para fazer uma explanação sobre o Canal do Sertão;

- Requerimento nº 324/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando a realização de sessão solene em homenagem aos 45 anos do Centro de Ensino Superior de Maceió - CESMAC.