Aprovado projeto que isenta IPVA de veículos utilizados pelo setor turístico

O plenário da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 22 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 18. Dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 879/2022, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, e dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA. A matéria é de origem governamental e teve como relatora a deputada Cibele Moura (MDB). A proposta, cujo objetivo é a isenção do pagamento do imposto aos inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Estado, foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, e segue para sanção.

De acordo com Cibele Moura, a aprovação da matéria é de grande importância, sobretudo neste momento em que o País atravessa grande alta nos preços dos combustíveis, impactando toda a população, especialmente aquela que utiliza o veículo automotor. “É muito duro para quem trabalha no setor do turismo alagoano, que é a nossa grande indústria, conseguir e continuar a fazer esse transporte se não diminuíssemos a carga tributária em cima dessa operação”, observou a parlamentar, destacando que, ao aprovar a matéria, a Assembleia Legislativa deu uma demonstração de que está alinhada com o setor. “A melhor forma da política ajudar quem quer trabalhar, empreender e desenvolver o seu negócio, principalmente na área do turismo alagoano, é diminuindo a carga tributária, é diminuindo imposto, é tirando o peso do Estado de cima destes trabalhadores”, asseverou a relatora da proposta.

Segue abaixo a relação dos demais processos apreciados durante a plenária.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 94/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a Comenda Divaldo Suruagy à senhora Maria Amélia Calheiros Santos.

- Projeto de resolução nº 95/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede ao senhor Nivaldo Barbosa Júnior a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda.

- Projeto de lei ordinária nº 817/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização Sobre Alergia Alimentar no Estado. 

- Projeto de lei ordinária nº 859/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Capoeira Candeias de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 863/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que torna o dia 7 de março o "Dia da Tecnologia Alagoana".

- Projeto de lei ordinária nº 903/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 8.590, de 27 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022.

- Projeto de lei ordinária nº 910/2022, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para Cooperativa do Agronegócio do Boi.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 269/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1261/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a construção de um ginásio esportivo na Escola Estadual Professora Ana Maria Teodósio, no povoado Quandu, no município de Poço das Trincheiras.

- Indicação nº 1268/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de creches, por meio do programa CRIA, para atender a população de Coqueiro Seco.

- Indicação nº 1269/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a equiparação salarial dos motoristas de transporte escolar da rede pública, com base no salário dos motoristas rodoviários urbanos do Estado de Alagoas.

- Indicação nº 1274/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implantação de uma base do SAMU no município de Passo de Camaragibe.

- Indicação nº 1276/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano para que seja denominado de "Governador Guilherme Gracindo Soares Palmeira" o viaduto localizado na antiga PRF, em cumprimento à da lei 8.602/2022.

- Indicação nº 1278/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica do trecho de 12km que liga o povoado Capelinha, em Major Isidoro, à cidade de Batalha.

- Indicação nº 1281/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação do trecho entre o distrito Piau e acesso ao povoado Entremontes, no município de Piranhas.

- Indicação nº 1283/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a criação de um programa de "busca ativa" voltado para renovação e emissão de declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar.

- Requerimento nº 1017/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando que seja encaminhada Moção de Aplausos para Liliane Vicente dos Santos.

- Requerimento nº 1018/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando Moção de Apoio e Urgência ao Congresso Nacional para pautar a discussão acerca da alteração do Estatuto da Advocacia.

- Requerimento nº 1019/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando Moção de Pesar pelo falecimento de Thelma Cerqueira de Araújo.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 792/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2006, para instituir a licença-prêmio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 1007/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando a marcação de uma audiência pública com o tema "Vivendo Positivamente", para debater a prevenção de doenças virais.