Aprovado projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Com 19 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 16, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei ordinária nº 17/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que permite a venda e consumo de bebida alcoólica em eventos desportivos no Estado de Alagoas. Foram 12 votos a favor e seis contra. O projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.

Pela proposta, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas só serão permitidos desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final da partida. Cabe ao responsável pela gestão do ambiente em que realizará o evento esportivo definir os locais nos quais a comercialização, disponibilidade e o consumo de bebidas serão permitidos.

Após a votação, o deputado Davi Maia (DEM), relator da matéria, comemorou a aprovação e pediu para o governador sancionar o projeto o mais rápido possível. “Quem quiser, ordeiramente, beber sua bebida nos estádios, terá todo o direito. É mais uma liberdade que estamos dando para o consumidor tomar sua própria decisão. O torcedor comum, caso tenha exagerado no álcool, será repreendido pelas autoridades”, destacou.

O autor do projeto, deputado Bruno Toledo, agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria e destacou que o maior vencedor é o cidadão, que terá o seu direito de escolha preservado. Toledo também lançou a #SancionaGovernador, para circular nas redes sociais. “A maioria das pessoas que frequentam os estádios são pessoas de bem e tem o direito de escolher se querem beber ou não”, afirmou.

Ainda se pronunciaram a favor do projeto, os deputados Breno Albuquerque (PRTB), Cibele Moura (PSDB) e Yvan Beltrão (PSD). Breno Albuquerque informou que apresentará projeto de lei determinando que os copos onde forem servidas as bebidas sejam produzidos com material biodegradável e sejam estampados com mensagens educativas.

Demais matérias analisadas durante a ordem do dia:

Matérias discutidas em turno único

- Indicação nº 112/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, reiterando o pedido feita por meio da indicação nº 01/2019, protocolizada em 06 de fevereiro de 2019, no sentido de empreender esforços para a retomada do Programa Cestas Nutricionais;

- Indicação nº 114/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Emater/AL a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos;

- Indicação nº 116/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a implantação da Língua Espanhola como disciplina na grade curricular do ensino médio da rede pública de ensino;

- Indicação nº 117/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado que os serviços da Central Já da cidade Maribondo não sejam encerrados;

- Indicação nº 118/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública da cidade de Maribondo;

- Indicação nº 119/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio a otimização dos serviços prestados na Central Já, localizada no Arapiraca Garden Shopping;

- Indicação nº 120/2019, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a climatização das salas de aula na escolas da Rede Pública Estadual;

- Requerimento nº 166/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de uma sessão especial para debater o Plano Operativo do Hospital da Mulher;

- Requerimento nº 167/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de uma sessão solene para homenagear o Centro de Recuperação Nutricional;

- Requerimento nº 184/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando a realização de uma sessão especial para discutir o combate à Homofobia em Alagoas;

- Requerimento nº 181/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando a realização de uma sessão especial para discutir a situação do Sistema Penitenciário Alagoano.