Aprovado projeto que obriga a fixação do número da placa da moto na parte posterior do capacete

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e aprovou sete processos, sendo dois projetos de lei, quatro indicações e um requerimento, todos de iniciativa dos parlamentares. De iniciativa do deputado Galba Novaes (PMDB), o projeto de lei nº 225/2016, que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete, gerou debate durante a discussão da matéria.

O primeiro a questionar foi o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que pediu esclarecimentos no que diz respeito ao vício de iniciativa. “Acredito que seja uma regra de trânsito e quem tem a competência para trata regra de trânsito é a União. Gostaria de saber se há alguma outra justificativa diferente disso?”, questionou Cunha.

O deputado Galba Novaes justificou argumentando não se tratar de regra de trânsito, uma vez que o uso do capacete já é um item obrigatório, apenas faz com que o acessório saia de fábrica já com a numeração da placa. “Não se trata de regra de trânsito. É apenas para identificação e para trazer segurança”, justificou.

Os deputados Tarcizo Freire (PP) e Francisco Tenório (PMN) também se posicionaram sobre o assunto. Eles parabenizaram Novaes pela iniciativa destacando a importância do projeto, que na opinião deles irá trazer mais segurança para os proprietários e facilitar a identificação de criminosos.

Também foram deliberados os seguintes processos:

- Projeto de lei nº 25/2015, que dispõe sobre o atendimento psicológico às gestantes em hospitais da rede pública estadual em Alagoas, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PMDB);

- Indicação nº 275/2017, apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando o envio de uma ambulância para o município de Anadia, de iniciativa do deputado Galba Novaes;

- Indicação nº 291/2017, solicita ao poder executivo o envio de mensagem solicitando a Gerência Regional da Casal (unidade da Bacia Leiteira) veja a possibilidade de ser feito um estudo para implantação de um sistema de distribuição d'água na comunidade Riacho Fundo (Santana do Ipanema), de iniciativa do deputado Edval Gaia;

- Indicação nº 294/2017, apelo ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, que se crie e instale uma base comunitária da Policia Militar e da Policia Civil no povoado de Bananeiras, de iniciativa da deputada Jó pereira (PMDB);

- Indicação nº 298/2017, solicita que seja feito apelo junto ao governo do Estado e à Diretoria da Casal para que empreendam esforços para que solucionem o problema de fornecimento de água na cidade de Arapiraca que vem enfrentando constantes dificuldades de abastecimento, de iniciativa do deputado Rodrigo Cunha

- Requerimento nº 1039/2017, requer a mesa, na forma regimental, a realização de uma sessão pública para discutir sobre a seca que atinge o Estado de Alagoas e sobre o Canal do Sertão, de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB).