Aprovado projeto que obriga utilização de máscara

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 24, o  projeto de lei ordinária nº 386/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, no âmbito do Estado de Alagoas, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica, durante o período da pandemia causada pela Covid-19. A proposição foi discutida e aprovada durante duas sessões extraordinária e recebeu 10 emendas, sendo uma foi rejeitada. Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB) e Bruno Toledo (PROS) votaram contra a matéria.

O tema gerou debate no plenário. O primeiro a falar foi o Cabo Bebeto (PTC), que levantou a possibilidade do projeto provocar atritos entre cidadãos e agentes de segurança. Ele criticou o uso de máscaras em locais abertos, mas defendeu o uso delas em ambientes fechados e sem circulação natural de ar.  “Acredito, sim, que as medidas são para preservar a vida, no entanto, o que me preocupa são os exageros e os abusos”, disse. O deputado Davi Maia (DEM) disse que iria votar a favor, mas não por convicção política. “Infelizmente, não existe outra forma de combater esse vírus, senão usando máscaras, álcool em gel e praticando o distanciamento social”, afirmou.

A deputada Jó Pereira (MDB)  destacou que as emendas aprovadas trazem, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, a possibilidade de graduar a penalidade, iniciando com advertência, até culminar com a gradação do valor, levando em consideração a reincidência e a condição financeira. “As emendas trazem uma lógica de conscientização. Antes de penalizar o cidadão, o Estado precisa conscientizar e advertir”, acrescentou.

O deputado Antonio Albuquerque (PTB) disse que a matéria não alcança unanimidade e que todos os exageros trazem consequências prejudiciais. Ele afirmou que o cidadão consciente vai usar máscara sem precisar de lei. “Impor mais uma despesa ao cidadão comum neste momento difícil que passa o estado e o país não é admissível”, disse. O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) defendeu o projeto e a necessidade coletiva do uso de máscara. “Isso é ciência. Usar máscara salva vidas e, com certeza, ajuda a diminuir o índice de pessoas  internadas nos hospitais”, disse.  

Matéria aprovada em 1º turno:

- Projeto de lei nº 636/2018, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), assegurando gratuidade nos ônibus intermunicipais aos membros das Guardas Municipais e agentes municipais de trânsito.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 782/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado a redução a litigiosidade na relação fisco-contribuinte, mediante decreto que regulamentará o programa "Contribuinte Arretado";

- Indicação nº 783/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado que seja suspensa a decisão que exclui, sem qualquer justificativa, as empresas optantes pelo Simples Nacional do programa "Contribuinte Arretado";

- Indicação nº 784/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado o estabelecimento critérios específicos das obrigações que serão utilizadas para análise da aderência ao programa "Contribuinte Arretado";

- Indicação nº 819/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde adquiram, com urgência, imunizantes da Covid-19, diante do recente julgado do Supremo Tribunal Federal que autoriza estados a adquirirem diretamente tais vacinas;

- Indicação nº 820/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda o aumento do teto financeiro do valor dos veículos que são adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista que gozam de isenção do ICMS;

- Indicação nº 821/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica entre os povoados de Castro do Itíuba e Barra do Itíuba, ambos no município de Porto Real do Colégio;

- Indicação nº 823/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado, a Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a construção, na AL-101 Sul, de uma ciclovia de Maceió à Barra de São Miguel;

- Indicação nº 824/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e á Companhia de Saneamento de Alagoas a construção de uma nova adutora para fornecimento de água para o município de Maragogi;

- Indicação nº 825/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação que sejam ministrados cursos técnicos para os servidores administrativos da Educação (Pró-Funcionário) por meio da Universidade Estadual de Alagoas ou do Instituto Federal de Alagoas.