Aprovado projeto que obriga hospitais a afixarem cartazes informando sobre os direitos do paciente com câncer

Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 1º, o plenário da Casa discutiu e votou diversas matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 85/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde. Pela matéria, os hospitais, clinicas, consultórios e assemelhados, que atendam pacientes em tratamento de câncer, ficam obrigados a afixar cartazes e distribuir informativo sobre os direitos do paciente.

A divulgação deverá também ser feita em todos os sites da área da saúde pública sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, e também deverão ser distribuídos nos centros médicos de atendimento gratuito e nos hospitais e clinicas particulares, de forma que fique de fácil compreensão as informações sobre os direitos garantidos por lei aos pacientes com câncer. 

“O direito à informação é a mais eficaz maneira de alerta. A convivência com a doença causa diversos outros males ao paciente, por isso, este projeto busca dar acesso às informações necessárias sobre os direitos para, ao menos, amenizar as dificuldades que o paciente e sua família enfrentam”, destaca Galba Novaes.

Demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 49/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede a Comenda Tavares Bastos à dra. Maria Clara Cavalcante Bugarim;

- Projeto de lei ordinária nº 53/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a ONG Viva Mundaú;

- Projeto de lei ordinária nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 682/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para ampliação do setor do responsável pelo atendimento das crianças hemofílicas do Hemocentro de Alagoas;

- Indicação nº 688/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL a instalação de quebra-molas na rodovia AL-210, na saída da cidade de Capela em direção à cidade de Cajueiro;

- Indicação nº 689/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a disponibilização de recipientes para disposição de resíduos urbanos na cidade de Japaratinga;

- Indicação nº 690/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando a implantação de núcleos de prevenção e diagnóstico precoce oncológico para pacientes da rede hospitalar de Alagoas, com o aproveitamento da estrutura criada para atender a demanda decorrente da pandemia;

- Indicação nº 704/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a perfuração de poços artesianos no município de Taquarana;

- Requerimento nº 580/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que seja encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas um pedido para realização de auditoria de natureza financeira, orçamentária e patrimonial na Secretaria de Saúde, mais especificamente no contrato de rateio nº 02/2020 (contrato de programa nº 01/2020) por meio do qual foi realizada uma tentativa de aquisição frustrada de 50 respiradores através do Consórcio do Nordeste; (matéria rejeitada)

- Requerimento nº 581/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que seja encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas um pedido para realização de auditoria de natureza financeira, orçamentária e patrimonial na Secretaria de Saúde, mais especificamente no contrato de rateio nº 01/2020 por meio do qual foi realizada uma tentativa de aquisição frustrada de 30 respiradores através do Consórcio do Nordeste. (matéria rejeitada)

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 35/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que obriga os hospitais conveniados ao SUS fornecerem, aos pacientes ou seus familiares, cópias dos documentos assinados por estes, bem como as despesas custodiadas pelo SUS;

- Projeto de lei ordinária nº 44/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB),que  institui, no âmbito estadual, a Campanha Maio Lilás, com o objetivo de prevenir e combater o câncer de colo de útero;

- Projeto de lei ordinária nº 159/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde;

- Projeto de lei ordinária nº 277/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 334/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB) e do deputado Marcelo Beltrão (PP), que trata da relação de consumo dos contratos de prestação serviços com instituições de ensino que tiveram as aulas suspensas em razão de situações de emergência.

- Projeto de lei ordinária nº 389/2020, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Fabrício Leão Souto;

- Projeto de lei ordinária nº 337/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pedro Henrique, localizada no município da Barra de Santo Antônio.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 171/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Orlando Rocha Filho;

- Projeto de lei ordinária nº 275/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Igrejanovense de Assistência Social - IIAS.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 692/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e à Federação Alagoana de Futebol para que viabilizem a liberação do teste da Covid-19 para os torneios de futebol amador;

- Indicação nº 693/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca a construção de um matadouro no município de Olho d'Água das Flores;

- Indicação nº 694/2020, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a recuperação da rodovia AL-115 no trecho entre Arapiraca a Olho d'Água Grande;

- Requerimento nº 588/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando a criação da "Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e contra a sua privatização";

- Requerimento nº 597/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado a autorização para a prática de futevôlei, adotando os mesmos procedimentos que foram considerados para o retorno do campeonato profissional de futebol.