Aprovado projeto que reconhece o evento "São João é São Miguel" como patrimônio cultural do Estado

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8, foram apreciados e deliberados 19 processos constantes na pauta da ordem do dia. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 342/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do evento São João é São Miguel dos Campos como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas. A matéria é de autoria do deputado Fernando Pereira (PP) e foi aprovada em segundo turno. Ao fundamentar a proposição, Pereira destaca a importância da realização anual do evento, que ao manter as festividades juninas em evidência, fomenta a economia local, desenvolve o potencial turístico e incentiva o aprofundamento de uma cultura rica e marcante do município de São Miguel dos Campos.

“A partir da aprovação desta lei, o nome do evento será mantido sem alteração, por assim já ser conhecido nacional e até internacionalmente, para que não venha a desvirtuar-se das edições realizadas anteriormente, visto que a cada edição gera-se um vinculo social e cultural que permeia o ideário e fomenta a história de geração em geração”, justifica na proposta o deputado Fernando Pereira.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 83/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 89/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista.

- Projeto de lei ordinária nº 165/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga a BR 101 ao povoado Barro Vermelho, no município de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 166/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia que liga o povoado Barro Vermelho a AL 220, no município de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 304/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Engenho de Ideias.

- Projeto de lei ordinária nº 348/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1075/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a associação Dojô Samurais, localizada no município de Maceió.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 266/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 292/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Cirurgia Reparadora de Fissura Lábio-palatina na rede pública de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 303/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que considera de utilidade pública a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Agricultores dos Assentamentos da Ouricuri.

- Projeto de lei ordinária nº 306/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Estadual de Saúde Mental na rede pública e privada de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 965/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui a Semana Estadual de Fortalecimento da Cultura Junina.

- Projeto de lei ordinária nº 983/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016.

- Projeto de lei ordinária nº 172/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que acrescenta à lei nº 6.276/01 parágrafo que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 228/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre a avaliação do tratamento dos portadores de glaucoma em Alagoas.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 233/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão do tema "Educação Financeira" nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados de Alagoas.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1015/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 6.555/2004, modificando o artigo 6º, inciso XV.

- Projeto de lei ordinária nº 704/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa de Prevenção ao Diabetes Infantil para os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino.