Aprovado projeto que regulamenta a colocação de placas informativas em obras do Estado

Com 19 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 7, o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 489/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado. A proposição foi aprovada por unanimidade e em segundo turno.

Pelo projeto, todas as obras públicas deverão conter uma placa com a data de início e de término da obra; dados referentes às empresas executoras; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; contato do órgão fiscalizador; endereço físico ou eletrônico com a integralidade do processo de licitação; nome completo e número de inscrição do CREA do engenheiro responsável pela obra; e dotação orçamentária com a origem dos recursos e a secretaria gestora desses recursos.  

“A devida divulgação dos atos públicos, especialmente no que diz respeito ao uso do dinheiro do contribuinte pelas prefeituras, estados e União dificulta o uso ineficiente do recursos públicos, bem como a ação de corrupção, utilizando o capital e a influência que o Estado possui”, destacou Jairzinho Lira.

Acompanhe as demais matérias colocadas em pauta na sessão ordinária:

Matéria aprovada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 621/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), modificando a composição do Conselho Estadual do Cooperativismo.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 1056/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Secretaria de Infraestrutura para que implementem sinalização rodoviária turística entre Maceió e os municípios da região Norte.

- Indicação nº 1082/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a melhoria na malha asfáltica e a pavimentação do acostamento da rodovia AL-101, no trecho entre o município de Passo de Camaragibe e a praia de Marceneiro.

- Indicação nº 1099/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar a implantação de um GPM na cidade de Santa Luzia do Norte.

- Indicação nº 1108/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) melhoria na sinalização e na limpeza do acostamento da estrada que liga as cidades de Cajueiro e Capela.

- Indicação nº 1112/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado que que seja nomeada de "Rodovia Vereadora Ana Selma Santos Pereira" a estrada que será construída entre o município de São José da Tapera e o povoado Torrões.

- Indicação nº 1114/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - Tipo 1, na cidade de São Miguel dos Campos.

- Indicação nº 1120/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação de dois quebra molas na AL-210, no trecho entre as cidades de Paulo Jacinto e Viçosa.

- Indicação nº 1127/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a reforma da Unidade Mista de Saúde Maria Loureiro, no município de Colônia Leopoldina.

- Indicação nº 1130/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a suspensão da implantação do sistema de videomonitoramento nas aulas práticas da categoria A.

- Indicação nº 1135/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a pavimentação asfáltica do trecho que liga a rodovia AL-220 ao povoado Caboclo.

- Indicação nº 1136/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a recuperação da rodovia AL-115, no trecho entre as cidades de Arapiraca e Olho D'Água Grande.

- Indicação nº 1139/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação de duas lombadas na rodovia AL-110, no trecho as cidades de Arapiraca e Taquarana, próximo ao povoado Sítio Mocó.

- Indicação nº 1140/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) o asfaltamento e recapeamento da rodovia AL-115, no trecho entre os municípios de Arapiraca e Campo Grande.

- Indicação nº 1143/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a recuperação asfáltica da AL-115, no trecho entre os município de Arapiraca e Traipu.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 413/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), considerando de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC.

- Projeto de lei ordinária nº 525/2017, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), considerando de utilidade pública o Instituto Ailta Rodrigues da Silva.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 871/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB) e do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a isenção de ICMS relativa às saídas internas de óleo diesel destinado ao serviço de transporte público complementar e transporte rodoviário intermunicipal e isenção do ICMS na compra de veículos novos para o sistema de transporte complementar.