Aprovado projeto sobre inclusão do nome do cônjuge nas contas de serviços essenciais

por Comunicação/ALE publicado 16/08/2016 17h55, última modificação 16/08/2016 17h55

Com 17 deputados no plenário nesta terça-feira, 16, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei, uma indicação e um requerimento. Dentre eles o projeto de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, com a finalidade de atestar sua residência. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão.

“Esse projeto visa facilitar a comprovação da residência do cidadão. Sabemos que quando se necessita abrir uma conta, tirar um documento como o CPF e RG ou realizar a matricula em uma faculdade é cobrado a comprovação de residência”, justificou Cunha.

Outra matéria apreciada pelo plenário da Casa foi de autoria da deputada Thaíse Guedes (PMDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiências em parques, praças e outros locais públicos.

Os deputados também aprovaram a indicação do deputado Tarcizo Freire (PP), que faz um apelo ao Governo do Estado para que seja baixada portaria ou resolução vedando os cortes de fornecimento de energia realizados pela empresa as sextas-feiras e nas vésperas de feriado. Por fim, foi aprovado o requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) que aprova a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social.

Também constante da ordem do dia de hoje, o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas, foi retirado da pauta a pedido do deputado Bruno Toledo (PROS).

EDSON LEITE BATISTA
EDSON LEITE BATISTA disse:
17/08/2016 07h12
os senhores deputados deveriam aprovar uma lei, para que os pedidos de aposentadoria dos servidores estaduais, não ultrapassem um ano, pois o meu vai fazer 3 anos, tudo certo e documentos anexo, além de uma certdão de tempo de serviço, assinada por um secretário de estado, que quase não tem valor. outra coisa é por que os servidores do estado, alguns não receberam o abono do pasep o ano passado, e, ninguém se manifesta.OBS proc 1800-010405-2013
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