Aprovado projeto sobre inclusão do nome do cônjuge nas contas de serviços essenciais
Com 17 deputados no plenário nesta terça-feira, 16, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei, uma indicação e um requerimento. Dentre eles o projeto de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, com a finalidade de atestar sua residência. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão.
“Esse projeto visa facilitar a comprovação da residência do cidadão. Sabemos que quando se necessita abrir uma conta, tirar um documento como o CPF e RG ou realizar a matricula em uma faculdade é cobrado a comprovação de residência”, justificou Cunha.
Outra matéria apreciada pelo plenário da Casa foi de autoria da deputada Thaíse Guedes (PMDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiências em parques, praças e outros locais públicos.
Os deputados também aprovaram a indicação do deputado Tarcizo Freire (PP), que faz um apelo ao Governo do Estado para que seja baixada portaria ou resolução vedando os cortes de fornecimento de energia realizados pela empresa as sextas-feiras e nas vésperas de feriado. Por fim, foi aprovado o requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) que aprova a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social.
Também constante da ordem do dia de hoje, o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas, foi retirado da pauta a pedido do deputado Bruno Toledo (PROS).
