Aprovado requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Públicos

Com 14 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 22, o plenário da Casa discutiu e votou diversas matérias, dentre elas, o requerimento nº 611/2020, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (PP), Jó Pereira (MDB), Cabo Bebeto (PTC), Yvan Beltrão (PSD) e Bruno Toledo (PROS), que requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Públicos com finalidade de atuação na defesa e no desenvolvimento dos consórcios públicos no âmbito do Estado. A matéria foi aprovada pelos deputados presentes, com a abstenção do deputado Antonio Albuquerque (PTB). 

O deputado Davi Maia usou os microfones, durante a votação da matéria, para defender a aprovação do requerimento, entendendo a importância dos consórcios para o desenvolvimento de uma região. “Consórcio é uma formação inovadora, que tem ajudado muito nas gestões públicas. Esta Casa precisa de uma frente parlamentar que defenda os consórcios e dissemine essa prática para que o Estado e, principalmente os municípios, consigam avançar na implantação de políticas públicas”, destacou.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 550/2017, que dispõe sobre o direito de toda mulher à realização do exame genético para detecção de trombofilia, bem como ao respectivo tratamento, na rede de saúde pública no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 344/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nos meios que especifica;

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 705/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER/AL a pavimentação das ruas transversais do distrito de Branca de Atalaia, bem como do povoado de Jagatá, no município de Atalaia (indicação nº 706/2020 apensada);

- Indicação nº 710/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a realização de um estudo de impacto ambiental para elaboração de relatório final sobre os danos causados pela contaminação de óleo nas praias alagoanas;

- Indicação nº 711/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a intensificação do policiamento ostensivo nas rodovias e pontos turísticos, bem como o aumento do efetivo policial do município de Palmeira dos Índios. (indicação nº 713/2020 apensada);

- Indicação nº 715/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a realização de um diagnóstico das dificuldades pedagógicas e oferecer capacitação aos professores das escolas estaduais do município de Palmeira dos Índios;

- Indicação nº 718/2020, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a realização de serviço de tapa-buracos nas rodovias que dão acesso aos municípios de Capela, Cajueiro e Viçosa;

- Indicação nº 720/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a recuperação asfáltica do trecho da AL-450, que liga o município de Anadia ao entroncamento da AL-220, na altura da Usina Porto Rico;

- Indicação nº 722/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de sinalização na AL-210, nos seguintes trechos: Palmeira dos Índios- Arapiraca e Palmeira dos Índios-Quebrangulo.