Aquisição do edifício Palmares pelo Alagoas Previdência gera debate em plenário
A concessão do edifício Palmares, que pertencia ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em face de pagamento de dívidas com o Alagoas Previdência, foi questionada pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB) e gerou debate durante sessão plenária desta terça-feira, 30, da Assembleia Legislativa. O parlamentar solicitou informações sobre o motivo do imóvel estar sendo alugado para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). No entendimento de Cunha, o prédio deveria ser utilizado pela própria previdência estadual.
“Não sou contrário a uma melhor estruturação da Sesau, mas sou a favor da legalidade e de que as coisas sejam feitas de forma correta. O governo do Estado receber um patrimônio do INSS, que é uma dívida com o Alagoas Previdência, e dar uma outra destinação, que não o de ser revertida para a aposentadoria do servidor, está sim diante de um possível ato de improbidade administrativa”, avalia Rodrigo Cunha.
Em aparte, os deputados Marcelo Victor (PSD), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Jó Pereira (PMDB) contribuíram com o pronunciamento de Cunha. Na avaliação de Victor, não prospera a suposição de que o governador esteja praticando ato de improbidade administrativa ao alugar o edifício Palmares para a Sesau. “Prefiro entender que houve uma interpretação equivocada, a achar que o governador, deliberadamente, autorizou que se use recursos do Alagoas Previdência para outro fim. Nós temos a obrigação de pedir as informações, e se entendermos que houve alguma coisa de errado, apontar”, observou Marcelo Victor.
Ronaldo Medeiros, que é líder do Governo na Casa, contou que acompanhou todo o processo, e disse que o mesmo está finalizado. Segundo o governista, a Caixa Econômica Federal avaliou o prédio em R$ 8 milhões e ainda existe ainda um débito da compensação previdenciária do INSS com Alagoas. “Esse bem é oriundo de um débito que já existe. O prédio vai integrar o patrimônio do Alagoas Previdência, que vai locar à Sesau. Os recursos da locação vão para o fundo previdenciário”, informou Medeiros.
A deputada Jó Pereira acompanhou o pensamento dos colegas Marcelo Victor e Ronaldo Medeiros, observando as dificuldades enfrentadas pelos municípios em receber as compensações provenientes de dívidas que o INSS mantém com as previdências municipais.