Assembleia aprova destinação de R$ 72 milhões para Segurança Pública

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 15, em regime de urgência, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres), recursos provenientes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), no valor de até R$ 72 milhões, para implementação de ações de segurança pública, policiamento e operações ostensivas de fiscalização de trânsito, a serem executadas até 31 de dezembro de 2018. Antes da votação do projeto, o plenário da Casa votou os pareceres favoráveis da comissão de Constituição, Justiça e Redação e da comissão de orçamento, Finanças e Economia.

A votação do projeto na sessão de hoje só foi possível devido ao requerimento de urgência apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (PDT) e aprovado pelo plenário. O parlamentar falou da importância da aprovação do projeto e do avanço da segurança pública em Alagoas. “Estes recursos irão incrementar este avanço, através do aparelhamento e da modernização dos instrumentos de defesa social do Estado”, destacou Isnaldo Bulhões.

Durante a discussão do projeto, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (PSDB) defenderam a matéria, mas solicitaram que nas próximas votações se aprofunde mais os debates sobre as proposições que tramitam na Casa. O deputado Tarcizo Freire (PSD) e o deputado Ronaldo Medeiros (PT), que presidiu a sessão na tarde de hoje, apresentam argumentos em defesa da aprovação do projeto. O deputado Rodrigo Cunha (PSDB), único a votar de forma contrária, disse que faltavam elementos técnicos para que a propositura fosse aprovada na Assembleia Legislativa.

Na mensagem que o governador Renan Filho (PMDB) mandou anexa ao projeto de lei, ele destaca a importância da aprovação para conter os índices de violência no Estado. “Mesmo com a atuação efetiva e eficiente de políticas de segurança pública implementadas neste Governo, a violência em nosso Estado ainda atinge altos índices e deve ser enfrentada mediante a execução de outras práticas de combate à criminalidade pelas instituições estaduais de preservação da ordem pública, em especial, neste caso, a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ressocialização e o Detran”, disse Renan Filho.