Assembleia aprova projeto do novo PCCS da Educação

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei nº 711/2021, de origem governamental, que estabelece o Plano de Cargos e Carreira do magistério público estadual e dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio. A matéria, que teve como relator o deputado Paulo Dantas (MDB), tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em reunião realizada ontem. Paulo Dantas destacou a importância da valorização da categoria. “Com certeza avançamos em educação ao longo desses últimos anos e agora vamos dar um salto ainda maior. É um compromisso do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e de todos os parlamentares”, assegurou. 

A matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões e segue para sanção do Governo. A primeira emenda faz com que o artigo 13 também cumpra a aplicação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e à destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A emenda também retroage os efeitos da lei para o dia 1º de outubro. Já a segunda emenda analisada modifica os incisos III e V do artigo 1º do projeto de lei.

Outros 16 processos foram analisados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária, conforme relacionados abaixo.

Matéria aprovada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 706/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei estadual nº 8.377/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 1157/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Major Izidoro.

- Indicação nº 1158/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a implantação de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

- Indicação nº 1171/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a construção de um pista de caminhada da cidade de Colônia Leopoldina até a BR-316.

- Indicação nº 1179/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que o Governo do Estado formalize a retirada do Estado de Alagoas como membro do Consórcio Nordeste.

- Indicação nº 1180/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando à Secretaria da Saúde uma análise sobre o salário dos motoristas prestadores de serviços do SAMU.

- Indicação nº 1181/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a execução do Programa Estadual de Barragens Subterrâneas, que foi lançado em dezembro de 2019.

- Indicação nº 1182/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a reforma da escola estadual localizada no povoado Cabloco, em São José da Tapera.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 578/2021, de autoria do Poder Judiciário, que transforma cargos de juiz de Direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador, amplia a composição de membros do TJ-AL e estabelece a estrutura de pessoal desses respectivos gabinetes.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1159/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento na comunidade Paca, localizada no município de Murici.

- Indicação nº 1160/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a construção de uma Casa Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica, no município de Arapiraca.

- Indicação nº 1161/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a implementação de uma ciclovia na AL-145, no trecho que interliga a Universidade Federal de Alagoas ao trevo Maria Bode, no município de Delmiro Gouveia.

- Indicação nº 1186/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos servidores da Segurança Pública e os servidores da Educação na lista de prioridade da vacina de reforço (3ª dose) contra a Covid-19.

- Indicação nº 1185/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Instituto de Identificação de Alagoas que seja levada ao município de Traipu a "Caravana Meu RG Na Mão".

- Indicação nº 1184/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Instituto de Identificação de Alagoas que seja levada ao município de Craíbas a "Caravana Meu RG Na Mão".

- Indicação nº 1183/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação da iluminação pública no trecho da AL-220 que liga a cidade de Arapiraca ao povoado Pé-Leve.