Assembleia convida a sociedade para debater o Orçamento 2017
O presidente em exercício da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Inácio Loiola (PSB) convida a sociedade alagoana para participar da audiência pública, marcada para esta quarta-feira, 16, a partir das 9 horas, com o objetivo de discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas. A audiência será realizada no plenário da Casa e atende o que preceituam as constituições Federal e Estadual. A receita do Estado para 2017 está estimada em R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais).
Ao convocar a sociedade, Inácio Loiola destaca a importância da participação popular no processo de discussão do Orçamento do Estado. “É um momento extremamente importante, porque é quando se discute o Orçamento para o ano seguinte”, observou o parlamentar “Convido toda a população alagoana para se fazer presente para que possa acompanhar de perto, saber o que será aplicado e a previsão orçamentária para o ano de 2017”, convidou Loiola, ressaltando que são nas audiências públicas que todos os seguimentos têm oportunidade de participar e opinar.
Após a realização da audiência pública, a Comissão de Orçamento deve se reunir para preparar o relatório que será levado a apreciação do plenário.
Estar previsto neste orçamento, os valores referente a progressões funcionais dos servidores público, (orçamento vegetativo)?
Sou servidor da SESAU/AL, da Carreira de Apoio a Saúde, sob a Lei 6,964/2008, e a nossa primeira progressão era para ter sido efetivado em Junho de 2013, e ate hoje encontra-se em analise, uns reconhece nosso direito, outro diz que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, outro diz que para progressão a Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma barreira.
Hoje nosso processo n. 2000/19752/2012,
Quem puder nos ajudar para que nosso direito seja reconhecido, nos ajude, estamos de mãos atadas