Assembleia convoca audiência pública para discutir projeto de lei da LDO

Na sessão desta quinta-feira, 30, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Inácio Loiola (PDT) convidou toda a sociedade alagoana para participar da audiência publica, na próxima terça-feira, 4, às 9h, que irá debater o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.

Inácio ressaltou a importância da audiência, já que a LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).