Assembleia debate ações para ampliar e fortalecer conselhos municipais de Meio Ambiente
Com o propósito de fortalecer a gestão ambiental nos municípios alagoanos, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com o apoio do deputado estadual Inácio Loiola (PDT), realizou audiência pública nesta segunda-feira, 26, que marcou o lançamento do projeto da Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente (ANAMMA) e ONU Meio Ambiente, que tem por objetivo contemplar os 17 estados da Mata Atlântica. Esse plano será desenvolvido e ampliado a partir do trabalho conjunto dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Representantes de entidades, instituições e da sociedade estiveram presentes no plenário da ALE para participar e cobrar maior engajamento e ação do poder público, envolvendo a iniciativa privada. Inácio Loiola, que presidiu a sessão especial, disse ser fundamental a participação da sociedade civil organizada na discussão de temas atuais que impactam no cotidiano das famílias.
O gestor público nos três níveis: municipal, estadual e nacional, precisa ter conhecimento sobre o meio ambiente e, ao mesmo tempo, visão empreendedora. Explica: a garantia do abastecimento de água para as comunidades e para uma possível instalação de empreendimento passa, necessariamente, pela preservação do ecossistema. “E a nossa Mata Atlântica é o último refúgio do que sobrou após longos anos de desmatamento”.
Buscando preservar e cuidar do que ainda existe de Mata Atlântica, o projeto da ANAMMA e ONU Meio Ambiente busca oferecer apoio às prefeituras do PNMA, com curso online gratuito, e deverá acompanhar aproximadamente mais 15 municípios para que sejam capilarizadores da inciativa em seus estados.
A consultora da ANAMMA e coordenadora do Projeto de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Mariana de Oliveira, disse que os Planos Municipais de Mata Atlântica (PNMA) podem ser efetivados mais rápido com a participação dos diversos atores, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, a Universidade, a Prefeitura, as organizações sociais e as comunidades. Ela disse que o Poder Legislativo pode contribuir, e muito, com a destinação de emendas parlamentares para PNMA. “É uma iniciativa relevante, que representa um bom começo e deve inspirar outros atores”.
Estiveram presentes o procurador de justiça Luiz Medeiros, representando Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça em exercício do Ministério Público Estadual; Carlos Alexandre Silva, presidente da Federação dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente; Mário Daniel Sarmento, superintendente do Ibama; promotores Alberto Fonseca e Jorge Dória, do Ministério Público; Marçal Fortes, representando ANAMMA/CONAMA; Afrânio Menezes, diretor do IMA/Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; Marcelo Ribeiro, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Gustavo Carvalho, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Davi Maia, deputado estadual eleito.