Agenda de Trabalho Decente é tema de audiência pública no Parlamento

A “Agenda do Trabalho Decente em Alagoas” foi tema de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, 9. De iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a sessão teve como objetivo discutir ações visando à melhoria das condições de trabalho, o combate ao trabalho escravo, o enfrentamento ao trabalho infantil, a discriminação, o assédio moral, entre outras formas de exploração que ferem a dignidade do trabalhador. A criação de um Fundo para a promoção de um trabalho decente também foi debatida durante o evento, realizado em parceria com o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, da 19ª Região, em Alagoas, Rinaldo Guedes Rapassi.

A promoção de uma agenda do Trabalho Decente nos estados é uma proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Foi ao tomar conhecimento acerca do trabalho decente, capitaneado por uma organização com a seriedade da OIT, através do juiz Rinaldo Ripassi, e os resultados alcançados em outros estados, que resolvi unir forças para que esse trabalho ganhe força também em Alagoas”, contou Rodrigo Cunha, ressaltando a importância da criação de uma política pública eficiente no Estado para o desenvolvimento do emprego. “Em qualquer pesquisa feita em Alagoas, o principal problema apontado é o desemprego. Daqui não sairá uma solução mágica, mas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho”, avaliou o deputado, observando que em pleno 2018, a desigualdade social no País é gritante. “Especialmente no nosso Estado, que desponta nos piores rankings no que concerne a ausência da garantia das mínimas condições de dignidade social”, disse o parlamentar, acrescentando que a situação posta é fruto da ausência do Poder Público, na falta de efetividade das políticas planejadas que atendam aos anseios da sociedade.

De acordo com o juiz do Trabalho, Rinaldo Rapassi, a discussão em torno do assunto é de grande relevância. Ele destacou a importância da criação do Fundo para a Promoção do Trabalho Decente em Alagoas. “Nossa ideia não é apenas a criação desse fundo de recursos originados da Justiça do Trabalho, mas também que haja, desde o começo, o acompanhamento de sua gestão. É a questão mais importante, para que os recursos não sejam desviados”, destacou Rapassi, exemplificando que os recursos, arrecadados através de multas aplicadas a empresas onde se constata grande incidência de acidente de trabalho, fossem destinados pelo juiz para a educação do trabalhador. “São para indenizar a coletividade pelo dano ambiental, por exemplo, ou acidente. Podem ser destinados pelo juiz para várias coisas: educação, segurança, saúde”, informou Rapassi, acrescentando que o Estado da Bahia é precursor na criação desse tipo de fundo.

De acordo com a coordenadora de Promoção do Trabalho Decente da OIT, Patrícia Lima, o “Trabalho Decente” é um conceito síntese dos princípios da OIT, relacionado ao conceito de trabalho que o cidadão está exercendo, onde é adequadamente remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, oferecendo ao trabalhador e sua família condições de vida digna. “É a partir desse conceito e dos princípios relacionados a ele, que propomos estratégias de desenvolvimento sustentável”, informou a coordenadora. “A agenda é a pactuação entre as instituições do bom trabalho e da sociedade para promover esse conceito”, justificou.