Assembleia debate, em audiência pública, o Plano de Combate à Pobreza em Alagoas

Com o objetivo de debater as diretrizes para a criação do Plano Estadual de Combate à Pobreza e sua efetiva implantação no Estado, a Assembleia Legislativa de Alagoas reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada, movimentos sociais e autoridades governamentais, em audiência pública, nesta sexta-feira, 24. De iniciativa da deputada Jó Pereira (MDB), a audiência conta com a parceria do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea/AL), do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedafral), da articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Alagoas, e da Rede Estadual de Agroecologia, visa ainda traçar ações para enfrentar as situações de pobreza extrema e exclusão social em Alagoas.

A parlamentar contou que na quinta-feira, 23, esteve participando de uma plenária dos conselhos de segurança alimentar e da agricultura familiar e da rede Mutum e ASA, onde foi definido um documento para encaminhamento sobre o que deve constar no plano e orienta como o mesmo deve ser construído. As demandas apresentadas durante a plenária deverão ser encaminhadas em forma de indicação, solicitando ao Governo que encaminhe o projeto de criação do Plano de acordo com as reivindicações propostas pelos movimentos sociais e segmentos da sociedade civil organizada.

De acordo com Jó Pereira, a criação do Plano Estadual de Combate à Pobreza está previsto em lei desde o ano de 2004, quando foi instituído o Fundo de erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep), mas até o momento não foi implementado. “Ou seja, já temos 14 anos que o conselho que delibera acerca dos recursos do Fecoep, trabalha sem a orientação de um plano. Isso não quer dizer que os recursos estejam sendo aplicados de forma inadequada, mas o plano permite eleger prioridades e foco”, observou Jó Pereira, acrescentando que, além disso, irá proporcionar a integração e articulação entre as políticas públicas, entre os vários programas e projetos atrelados ao Fecoep.

“Além disso, é um plano que perpassa governos. Seria um programa e planejamento de Estado.E por que estamos fazendo isso? Porque o Fecoep, embora todos falem que arrecada um grande volume de recursos, se compararmos com a arrecadação total do Estado, vamos ver que proporcionalmente não tem um significado maior”, argumentou a deputada, destacando que o Orçamento Geral do Estado é de cerca de R$ 10 bilhões e o Fecoep arrecada em torno de R$ 180 milhões.

Durante os debates, o coordenado da ASA, em Alagoas, Júlio César Dias, apontou algumas reivindicações para que os recursos do Fecoep sejam realmente destinados para programas e às ações voltadas para a erradicação da pobreza no Estado. Em primeiro lugar, Dias destaca que a lei 6.558/2014, que criou o fundo, seja modificada no aspecto que diz respeito a sua gestão. “Que hoje é composta por 11 assentos, sendo nove indicações do Governo do Estado, duas do Legislativo e duas que foram também indicadas pelo Executivo, que é a Universidade Federal de Alagoas e a Pastoral da Criança”, informou o coordenador da ASA. “Há um desequilíbrio de representatividade na gestão de um fundo que é público e a nossa reivindicação é que esse conselho gestor seja paritário”, disse Julio Cesar Dias, acrescentando ainda como reivindicação, a construção do Plano de Erradicação e Combate à Pobreza; e que não seja mais aceito que os recursos do Fecoep sejam usados de forma discricionária, mas única e exclusivamente para os programas de combate a fome e a miséria no Estado.

Para a presidente do Consea/AL, Maria Eunice de Jesus, é importante que o Governo entenda que não dá para fazer política pública isoladamente e que necessário se faz ouvir a voz do povo, especialmente daquele que está em situação de extrema vulnerabilidade, enaltecendo a iniciativa do Parlamento alagoano em realizar a audiência pública para debater a questão, principalmente num Estado que apresenta índices negativos em todas as áreas sociais. “Quando a gente começou a costurar essa ideia de realizar essa discussão, ela foi construída com o segundo princípio não dá para fazer transformação social com cada um brigando por um pedaço. Precisamos pensar nesse Estado como um todo. Compreendo que há uma abertura muito grande que é construir juntos”, observou Maria Eunice, ressaltando que o Governo precisa entender que os organismos de controle social não é inimigo nem oposição. “O controle social é a parte mais importante de uma gestão, porque é ele quem faz o monitoramente, a avaliação e que diz onde realmente há um problema”, complementou a presidente do Consea/AL.

O secretário de Estado da Agricultura, Carlos Henrique Soares, destacou a importância da audiência pública e disse que um dos compromissos do Governo é trabalhar pela erradicação da pobreza em Alagoas. “E com a agricultura familiar, que é o grande motor do interior, conseguimos trabalhar as duas pontas, tanto a movimentação de recursos nas compras governamentais, como numa alimentação mais saudável dentro das escolas e outros programas de alimentação do Governo”, contou Soares, acrescentando no que diz respeito ao PAA (Plano de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar) foi instituído pelo Executivo estadual, tendo como a Emater como principal motivador e incentivador, ainda está na fase de preparação dos agricultores para ter acesso ao benefício. “Porque são chamadas públicas e diversos processo que vão levar o produtor a ter acesso a esse programa”, completou o secretário.