Assembleia debate políticas públicas para a população em situação de rua
A Assembleia Legislativa debateu nesta sexta-feira, 18, políticas públicas para a população em situação de rua e moradia popular. A sessão especial, proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, contou com representantes de diversas instituições e com a forte presença de líderes dos movimentos de moradores de rua. "Estamos aqui mais para ouvir do que para falar", destacou Medeiros na abertura.
"Este é um debate importante, pois precisamos oferecer políticas públicas a essa população carente de saúde, educação e, principalmente, moradia", disse Medeiros, afirmando não ser mais aceitável, em pleno século XXI, que pessoas passem fome e fiquem desamparadas. "A sessão de hoje tem como objetivo dar voz à população em situação de rua, reunindo Governo do Estado e Governo Federal, entidades nacionais, OAB-AL e movimentos sociais. A partir desse diálogo, iremos elaborar um documento para ser entregue aos municípios e aos Executivos estadual e federal", lembrou o parlamentar, preocupado em encontrar solução definitiva para as pessoas "invisíveis" na sociedade.
Mesmo a quantidade exata de moradores em situação de rua em Alagoas ou na capital Maceió não é conhecida. "É necessário um censo detalhado para compreender onde estão e qual é o grau de instrução dessas pessoas. Muitas delas já tiveram casas e famílias, mas por uma série de problemas foram deixadas por suas famílias. Precisamos compreender e depois traçar um plano", explicou o deputado, referindo-se à decisão do STF que exige a elaboração de um plano de ação e monitoramento nacional para a implementação efetiva de uma política nacional.
"Hoje o movimento não busca apenas abrigo. As pessoas desejam ter suas casas, querem retomar suas vidas, e o Governo Lula está investindo no Governo do Estado". Ronaldo Medeiros ressaltou que foi responsável por uma lei assinada pelo Governo, estabelecendo as políticas públicas e estratégias para atender a população em situação de rua. "Com o que produzirmos nesta sessão, iremos exigir soluções mais eficazes e aumentar a pressão por ações em prol dessa população, que tanto necessita", concluiu o deputado.
Convidados
Rafael Machado, coordenador nacional do Movimento População em Situação de Rua, foi o primeiro a falar na audiência. "É muito importante o compromisso desta Casa e destes parlamentares que estão aqui, para fiscalizar e implementar a lei, assim como o deputado Ronaldo Medeiros, que sempre se dedicou à causa da população de rua", disse Machado, referindo-se à constante luta por decretos e pela efetivação da garantia dos direitos dos moradores de rua.
O coordenador lembra que a sessão foi realizada na véspera do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória ao "Massacre da Sé", em 2004, no qual sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulista. "Esse movimento nasce de uma luta para buscar seus direitos. Essa população faz parte de um grupo organizado. Eu também fui um morador de rua. Vivi nas ruas por 14 anos e faz 8 anos que saí de lá. Hoje luto em prol dessa população, trazendo a voz e a participação popular, cobrando a efetivação de políticas públicas e a responsabilidade das entidades federativas", completou.
Exigindo a melhoria das políticas de assistência social, proteção social básica e especial para essa população, bem como todos os programas sociais e da Justiça, Machado reforça a importância de obter informações para compreender o tamanho da questão. "Não temos dados precisos sobre essa população no Estado. O Poder Legislativo estadual precisa trazer a discussão sobre essa pauta, sobre essas pessoas, que são cidadãos perante a Constituição e merecem ter garantidos seus direitos", concluiu o coordenador nacional, afirmando que o abandono e os crimes contra essas pessoas continuam acontecendo.
Representando a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a superintendente Genilda Leão ressaltou a importância do debate. "Hoje o presidente Lula coloca essa discussão como uma prioridade. É uma questão que precisamos enfrentar com coragem e verdade diante de todas as dificuldades", disse ela, lembrando que o foco não se limita à população de rua, mas também inclui os índios, os quilombolas e a população LGBTQIAPN+.
"Um dia antes, a Seades participou de um debate em Palmeira dos Índios, um espaço livre sobre a população em situação de rua. Não se trata apenas de uma política do Governo Lula, mas também do governador Paulo Dantas, para desenvolver ações afirmativas durante suas gestões", continuou a superintendente. Genilda Leão informou ainda que um levantamento dessa população está em processo de planejamento. "Assumimos essa responsabilidade, esse compromisso com a população em situação de rua, para conduzir essa pesquisa em Maceió, Palmeira dos Índios e Arapiraca, a fim de obter dados e previsões", concluiu a representante da Seades.
O secretário-geral da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Arthur Lira, também enfatizou a importância da sessão convocada pelo deputado Ronaldo Medeiros. "É extremamente importante abordar políticas para a população em situação de rua, essa população carente de tudo. Não apenas no campo da habitação, mas também na saúde e na segurança pública. Este ano registramos a morte de 17 moradores de rua", informou Lira, ressaltando que casos de violência policial precisam ser investigados.
"Sobre a amplitude dessa questão, a falta de um censo oficial é um problema nacional. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo de 120 dias para que a União, os Estados e os Municípios estejam alinhados em um plano para essa população, a OAB está completamente de acordo com a decisão, buscando unir forças para discutir um plano de ações com metas e estratégias para esse público", concluiu o advogado, reforçando que esses dados são especialmente importantes em relação aos números das populações e à demanda por programas habitacionais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Maceió, em novembro de 2022 havia cerca de 1,1 mil pessoas em situação de rua na capital alagoana, conforme dados repassados à imprensa.
Além disso, segundo informações do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), somente no ano passado 26.447 pessoas passaram a viver nas ruas em todo o País.
Completaram a mesa de honra a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Margareth Alves; a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva; o representante da Comissão Nacional de Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia, Wanderson Vilton; representando o Gabinete Civil, Júlia Casado, secretária executiva da Integração Social; representando a população das grotas de Maceió, Robinho das Grotas; e o coordenador da Escola do Governo da Seplag, Basile Christopoulos.