Assembleia derruba veto do Executivo ao Programa Escola Livre
Por 18 votos contra oito, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira, 26, o veto governamental ao projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa Escola Livre. Agora, de acordo com o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição do Estado de Alagoas, o governador Renan Filho (PMDB) terá um prazo de 48 horas para promulgar o projeto, caso contrário, essa promulgação será feita pela Assembleia Legislativa.
A votação foi acompanhada por estudantes, religiosos, professores e membros da sociedade civil do Estado e gerou um amplo debate no plenário da Casa. As discussões giraram em torno do conteúdo do projeto, de sua tramitação, de sua constitucionalidade e de um possível anexo à matéria. Usaram a palavra para debater o veto governamental, os deputados Bruno Toledo (PROS), Ricardo Nezinho (PMDB), Ronaldo Medeiros (PMDB), Tarcizo Freire (PP), Jó Pereira (PMDB), Francisco Tenório (PMN), Isnaldo Bulhões (PMDB), Pastor João Luiz (PSC), Alcides Andrade (PSD), Rodrigo Cunha (PSDB) e Olavo Calheiros (PMDB).
De acordo com Ricardo Nezinho, o projeto está em perfeita sintonia com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. “Urge, portanto, informar aos estudantes o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, disse.
Pela proposta, o programa terá os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.
Caberá agora, à Secretaria Estadual de Educação, promover a realização de cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere aos princípios desta lei.
No início do mês, os deputados já tinham aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que recomendava a derrubada do veto governamental. Hoje, votaram contra o projeto e a favor do veto do Chefe do Executivo os deputados, Isnaldo Bulhões (PMDB), Jó Pereira (PMDB), Marquinhos Madeira (PMDB), Severino Pessoa (PSC), Tarcizo Freire (PP), Rodrigo Cunha (PSDB), Inácio Loiola (PSB) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ronaldo Medeiros (PMDB).
