Assembleia inicia debates sobre o Plano Estadual de Educação

A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa inicia nesta quinta-feira, 26, o calendário de debates sobre o projeto de lei governamental que trata do Plano Estadual de Educação (PEE) e que terá vigência de dez anos no Estado de Alagoas. A partir das 9 horas, no auditório da Casa, a comissão realiza sua primeira reunião técnica, com o tema a educação especial. Entre os convidados estão as professoras da Universidade Federal de Alagoas, Dolores Fortes e Neiza Fumes, além da presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal.

As reuniões técnicas servirão para expandir a discussão de temas específicos e seguem na próxima sexta-feira, 27, com o tema educação no sistema prisional e sistema socioeducativo de Alagoas. Na sequência, os temas abordados serão os seguintes: educação superior, ciência e tecnologia (03/12), educação para relações étnico-racial e educação no campo (09/12) e educação e saúde (10/12). Todas as reuniões técnicas serão realizadas no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas.

A comissão também realizará dois seminários: O primeiro terá como tema: política de alfabetização e escolarização básica (dia 30/11 – às 9 horas), juventude e escolarização básica (dia 30/11 – às 14 horas). O segundo seminário abordará a igualdade de gênero e diversidade sexual na educação (dia 01/12 – às 9 horas) e a valorização dos/as profissionais de educação: formação, carreira e salário (dia 01/12 – às 14 horas). Os seminários serão realizados no auditório do Senai e servirão de base para as duas audiências públicas a serem realizadas no mês de dezembro.

A primeira audiência pública será dia 11/12 e terá como tema: “Diagnóstico da educação de Alagoas: políticas educacionais, oferta e demanda, infraestrutura e método de gestão”. A segunda audiência vai acontecer no dia 14/12 e terá como tema: “Gestão, financiamento e monitoramento da educação”. As audiência aconteceram no plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas.

O presidente da comissão, deputado Francisco Tenório (PMN), disse que só após esses procedimentos é que a comissão irá deliberar sobre a proposta. “Todos os atores envolvidos com os temas definidos para os debates serão convidados a comparecerem para discutir o projeto. Precisamos debater também as melhorias da estrutura física das escolas de Alagoas, investir na formação do profissional, concurso público e em melhoria salarial”, disse.

A relatora do projeto na comissão, deputada Jó Pereira (DEM), também destacou a importância de se debater o Plano Estadual de Educação em todos os detalhes. “Existem ainda varias questões a serem melhor situadas, como a questão de gênero, a qualidade da educação, a cooperação entre estados, municípios e União para que possamos, efetivamente, ter uma qualidade na educação, além da avaliação, desempenho e o monitoramento do plano ao longo de seus dez anos de vigência”, afirmou.

O deputado estadual Inácio Loiola (PSB), membro da comissão, falou da importância dos debates. “Eles irão ajudar na construção de uma educação focada na amplitude e melhoria dos ensinos básico, fundamental e médio, no estímulo à formação cidadã e na valorização dos profissionais”,disse.

A proposta consta de 13 artigos e um anexo contendo 20 metas para a elaboração do plano, que deverá ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados. A proposta chegou na Comissão de Educação com uma emenda aditiva aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.