Assembleia Legislativa convida a sociedade para debater o Orçamento 2015

Cumprindo o que destacou o presidente Luiz Dantas em seu discurso de posse, o Poder Legislativo dará prioridade aos projetos que irão auxiliar no desenvolvimento de Alagoas. Neste sentido, a Assembleia, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, realiza na próxima quarta-feira, 4, às 9 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 707/2014 (que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2015).

De acordo com Dantas, a ideia é tornar o debate sobre o Orçamento o mais participativo possível, em um processo pelo qual a população, de forma direta, possa opinar sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela Administração Pública.

Pela proposta que será analisada na próxima quarta-feira, o valor do montante referente ao orçamento de 2015 é estimado em R$ 8.588.026.974,00 (oito bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais). Deste total, mais de 90% é destinado ao Poder Executivo para serem distribuídos, principalmente, pelas pastas da Educação, da Saúde, da Segurança e da Infraestrutura.

A convocação foi feita pelo relator especial do projeto e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT). A audiência atende o que determina o artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.